Acre realiza Plenária de Atualização da Conferência de Promoção da Igualdade Racial e lança Quinzena da Mulher Negra

Atualizar propostas e fortalecer a luta por igualdade racial no Acre. Com esse objetivo, teve início nesta segunda-feira, 14, no Memorial dos Autonomistas, a Plenária de Atualização da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O evento, promovido pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), conta com o apoio do governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem como titular a vice-governadora Mailza Assis.

Além de atualizar as deliberações da conferência realizada em 2022, a plenária também marcou o lançamento oficial da 13ª edição da Quinzena da Mulher Negra no Acre, evento tradicional que integra o calendário estadual desde 2009.

A presidente em exercício do Coepir, Goreth Pinto, explicou que a atualização é necessária para alinhar as propostas às diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que será realizada em setembro, em Brasília. “Os eixos e o contexto mudaram. Precisamos preparar os delegados eleitos em 2022 para discutir temas como democracia, justiça racial e reparação, dentro da atual conjuntura do país”, afirmou.

A programação da plenária segue nesta terça-feira, 15, no Museu dos Povos Acreanos, com grupos de trabalho que irão adaptar propostas anteriores aos novos eixos. De cada grupo, serão selecionadas cinco propostas, duas prioritárias, para compor a pauta da etapa nacional.

Representando a vice-governadora Mailza Assis, a diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, destacou o compromisso do Estado com a pauta. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com a promoção dos direitos humanos, enfrentamento ao racismo e garantia de acesso à educação, saúde e segurança para todas as pessoas. Nosso slogan é ‘Cuidando de pessoas’, e é isso que nos move”, declarou.

Entre os presentes estava também o conselheiro nacional Nuno Coelho, que contextualizou a importância da atualização. “A conjuntura mudou, e hoje a ênfase é no debate sobre reparação histórica, que precisa ir além do simbólico. É necessário que o Estado brasileiro avance na criação de políticas públicas estruturantes, capazes de promover justiça social e equidade”, defendeu.

Durante o evento, a coordenadora da Associação de Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha, cobrou a efetiva implementação de políticas já previstas em lei. “Temos a Constituição, o Estatuto da Igualdade Racial e a Política Nacional de Saúde da População Negra, o que falta é tirar essas leis do papel. Mulheres negras seguem morrendo por falta de acesso à saúde e vivendo em áreas de risco social”, criticou.

A advogada e professora Lúcia Ribeiro ministrou a palestra “Educar para prevenir a violência e a cultura do ódio” e destacou a importância da implementação da Lei n° 10.639/2003, que trata do ensino da história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas. “Educação é a base para combater o racismo e promover uma sociedade mais plural, diversa e justa. A educação é a principal arma de construção de novas ideias e de mudança de pensamento. Implementando essa pauta no estado, no município, nós teremos a redução das desigualdades raciais na nossa sociedade”, disse.

Também participaram da mesa de abertura da Plenária a presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Rio Branco, Mineia Spoldore, e Jota Conceição, do Departamento de Promoção da Igualdade Racial de Rio Branco.

Quinzena da Mulher Negra

O lançamento da Quinzena da Mulher Negra, também realizado durante a plenária, marca uma agenda de ações em alusão ao 25 de julho, Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela. A programação inclui rodas de conversa, oficinas, debates e atividades culturais, com foco na valorização da identidade étnico-racial e na luta por direitos.

Organizada por um comitê plural, com representantes de movimentos sociais, universidades, secretarias, conselhos e entidades não governamentais, a iniciativa busca dar visibilidade às desigualdades enfrentadas por mulheres negras e fomentar políticas públicas específicas.

“A mulher negra ainda ocupa a base da pirâmide social, enfrenta maiores índices de feminicídio e menores oportunidades no mercado de trabalho. A Quinzena é um espaço de resistência, pertencimento e empoderamento”, reforçou Goreth Pinto.

A Plenária e a Quinzena contam com parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e de instituições como o Ministério Público, OAB, Associação de Mulheres Negras do Acre, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac) e outras organizações comprometidas com a equidade racial.

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