Política de privacidade e proteção de dados do site nafesta.com.br

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO SITE NAFESTA.COM.BR
Atualizada em: 26 de janeiro de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS

Empresa: CNPJ 16.783.548.0001-95
Endereço: Rua Paraú, 34A, Manaus, Amazonas, CEP 69.043-220
Responsável Legal: Adão José Gomes (Jornalista, CEO, e DPO em todas as instâncias)
Site: www.nafesta.com.br
Contato para Assuntos de Proteção de Dados: diretoria@nafesta.com.br

2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

2.1 Coleta e Uso de Dados

• Tipos de Dados Coletados:

  • Dados voluntários: Nome, e-mail, telefone, informações de cadastro.
  • Dados automáticos: Cookies, endereço IP, histórico de navegação (via Google Analytics).
  • Dados sensíveis: Não coletamos dados sensíveis (ex.: racial, saúde) sem consentimento explícito e fundamentação legal.

• Finalidades do Tratamento:

  • Prestção de serviços do site (ex.: newsletter, suporte técnico).
  • Personalização de conteúdo e experiência do usuário.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2.2 Bases Legais

Todo tratamento de dados obedece aos seguintes fundamentos da LGPD (Lei 13.709/2018):
- Consentimento do titular (Art. 7º, I).
- Execução de contrato (Art. 7º, V).
- Interesse legítimo (Art. 7º, IX) para análises de segurança e métricas.

3. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode:
1. Acessar os dados que possuímos sobre você.
2. Corrigir informações inexatas ou desatualizadas.
3. Solicitar a exclusão de dados não essenciais.
4. Revogar consentimento a qualquer momento.
5. Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo.

Como exercer seus direitos:
- Envie um e-mail para diretoria@nafesta.com.br com o assunto "Direitos LGPD".
- Utilize nosso Formulário de Solicitação (disponível no site).

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

• Criptografia: Dados transmitidos via HTTPS e armazenados em servidores com firewall.
• Acesso Restrito: Apenas colaboradores autorizados têm acesso a informações críticas.
• Monitoramento Contínuo: Sistemas de detecção de invasões e auditorias semestrais.
• Treinamentos: Equipe capacitada anualmente em boas práticas de proteção de dados.

5. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

• Parceiros: Compartilhamos dados apenas com empresas que garantam conformidade com a LGPD (ex.: provedores de hospedagem).
• Transferência Internacional: Caso ocorra, seguiremos as regras da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e cláusulas contratuais padrão.

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

• Prazo de Armazenamento: Mantemos os dados apenas enquanto necessário para as finalidades declaradas ou exigido por lei (ex.: 5 anos para fins fiscais).
• Exclusão Automática: Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. COMO AGIMOS EM CASO DE INCIDENTES

• Notificação Obrigatória: Comunicaremos violações à ANPD em até 72 horas (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
• Comunicação aos Afetados: Alertaremos usuários impactados por e-mail ou notificação no site.
• Canal de Denúncias: Reporte suspeitas de violações para diretoria@nafesta.com.br.

8. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

• Alterações: Publicaremos versões atualizadas nesta página, com data de revisão destacada.
• Adesão Automática: A utilização do site a partir de 26 de janeiro de 2025 implica a concordância com esta política, inclusive para usuários antigos.

9. LEGISLAÇÃO E REFERÊNCIAS

• LGPD: Lei nº 13.709/2018 (consulte aqui).
• ANPD: Agenda Regulatória 2025-2026 (foco em inteligência artificial e segurança cibernética).
• Benchmarking: Alinhamento com práticas de portais como UOL, Globo.com e CNN Brasil.

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
O Nafesta.com.br reafirma seu compromisso com a privacidade dos usuários, seguindo rigorosamente a LGPD e as orientações da ANPD. Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato conosco:

E-mail: diretoria@nafesta.com.br
Endereço Postal: Rua Paraú, 34A, Manaus, Amazonas, CEP 69.043-220.

Assinatura Eletrônica:
Adão José Gomes
CEO | Jornalista Responsável

DATA BASE DE REGULAMENTAÇÃO
Esta política entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2025, data de sua publicação no site www.nafesta.com.br. Todas as práticas descritas estão alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

NOTAS ADICIONAIS:
- Esta política está disponível em formato PDF para download aqui.

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