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Manaus, AM
Durante a 35ª sessão ordinária, a vereadora Jane Delalibera (PL) apresentou a Indicação nº 1098/2025, propondo que o Poder Executivo municipal forneça medicamentos à base de Canabidiol (CBD) gratuitamente na rede pública de saúde.
A proposta, endereçada ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, fundamenta-se na Resolução da Anvisa (RDC n. 327/2019), que regulamenta o uso de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. O texto da parlamentar cita condições de saúde como epilepsias refratárias, esclerose múltipla, dores crônicas, autismo e ansiedade como exemplos que podem ser tratados com o composto.
Em sua justificativa, a vereadora Jane Delalibera argumenta que a medida está em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n. 8.080/1990), que assegura o acesso universal e integral à saúde. "Disponibilizar o canabidiol pelo SUS municipal é garantir que pacientes não sejam privados de um tratamento que pode representar melhora significativa na sua qualidade de vida", defendeu a parlamentar.
A indicação também ressalta os impactos positivos para as finanças do sistema de saúde. De acordo com o projeto, o fornecimento público do CBD tem o potencial de reduzir internações hospitalares, complicações clínicas e os custos indiretos ligados à progressão de doenças, configurando-se, assim, como um investimento em saúde preventiva.
"A disponibilização do canabidiol na rede pública de Sorriso é medida justa, necessária e amparada pela legislação vigente. Constitui um importante passo para assegurar o direito à saúde e à qualidade de vida da população", concluiu Delalibera.
A proposta agora aguarda a análise do Executivo municipal, que avaliará a viabilidade de implementação da medida.
Texto: Cláudia Sarubo
Fotos: Internet/Arquivo
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