Governo do Acre institui Grupo de Trabalho sobre regulamentação do uso de plantas da ayahuasca

Por Ana Campos

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizou a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho da Câmara Técnica de Manejo Comunitário e Empresarial de Recursos Florestais Madeireiros e Não Madeireiros, instituído pela Portaria Sema nº 233/2025. O encontro ocorreu no auditório da Secretária de Estado de Administração (Sead), na quarta-feira, 8.

A pauta principal da reunião tratou sobre a revisão da Resolução Conjunta dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e ao Conselho Florestal Estadual (CEMACT/CFE), nº 004/2010, que trata da autorização para extração, coleta e transporte do cipó Banisteriopsis spp . e das folhas do arbusto Psychotria viridis , plantas utilizadas na preparação da bebida ayahuasca por organizações religiosas no estado do Acre.

A reunião, que marcou o início das atividades do Grupo de Trabalho (GT), teve como objetivo formalizar a apresentação dos membros. Além disso, foram definidos os cargos de coordenador para o representante da Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras, Arthur Leite, e de relator para o promotor do Ministério Público (MP), Alekine Lopes. O encontro também foi oportuno para planejar os próximos encontros, que serão realizados em formato híbrido.

O representante da Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras e coordenador do grupo, Arthur Leite, defendeu a importância da regulamentação para preservação da espécie e sua tradição.

“Precisamos fazer a atualização da portaria, devido às mudanças do código florestal. Então o objetivo é que a gente possa se adequar e ter uma regulamentação que tanto preserva a espécie quanto a nossa tradição’’, esclarece.

De acordo com os encaminhamentos, o grupo será dividido em dois núcleos de atuação: o primeiro voltado à parte técnica e de manejo florestal, e o segundo à análise jurídica. Atualmente, 20 entidades estão cadastradas para participar das discussões.

Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público do Acre (MPAC), Universidade Federal do Acre (Ufac), Secretaria de Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Controle de Tensões e Conflitos Agrários (CTCA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), assim como convidados, incluindo membros da comunidade ayahuasqueira.

A próxima reunião do grupo, com data a ser definida, dará continuidade ao debate sobre o novo texto normativo, ampliando o debate sobre as alterações necessárias para o alinhamento à legislação vigente.

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