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Manaus, AM
Adão Gomes - Jornalista
Por que um bairro de Manaus e toda a região Centro-Oeste se tornaram o símbolo de uma falha sistêmica que afeta milhões de brasileiros?
A revolução demográfica brasileira chegou ao Alvorada. Em apenas 12 anos, o número de brasileiros com 65 anos ou mais disparou 57,4%, ultrapassando 22 milhões de pessoas, segundo o Censo 2022 do IBGE. Para cada 100 crianças, temos 55 idosos. Na Amazônia, historicamente jovem, Manaus absorve essa nova realidade com uma crescente população idosa que encontra no Alvorada I um refúgio urbano - ruas tranquilas, serviços essenciais e a tradição de envelhecer em comunidade.
Mas essa concentração demográfica trouxe à tona uma realidade perturbadora: a ausência total de sinalização de prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais do bairro. Não são casos isolados. É um padrão que revela uma falha mais profunda em nossa sociedade - a invisibilidade legal dos grupos mais vulneráveis pela falta de placas que garantam seus direitos.
Não faltam leis sobre sinalização obrigatória. O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) garante atendimento preferencial a partir dos 60 anos e determina que estabelecimentos comerciais devem exibir placas de sinalização visível, clara e em local de destaque sobre o atendimento prioritário. A Lei nº 13.466/2017 criou prioridade especial para maiores de 80 anos, estabelecendo sinalização específica e diferenciada para este grupo. No Amazonas, a Lei Estadual nº 3.562/2010 obriga estabelecimentos a ter caixas prioritários com sinalização adequada e padronizada. Recentemente, a Lei nº 7.005/2024 garantiu até prioridade no delivery de medicamentos, exigindo sinalização sobre o serviço em locais visíveis.
O arsenal legal é robusto e cristalino: a sinalização não é opcional, é obrigatória. Estabelecimentos que não exibem placas de prioridade cometem infração administrativa passível de multa. Mas nas empresas das diversas ruas do Alvorada I, e em um raio de 2km, as placas simplesmente não existem nestes estabelecimentos, como se a lei fosse letra morta.
As padarias das avenidas e ruas tornaram-se emblemáticas da invisibilidade legal: ausência completa de placas indicativas de prioridade, falta total de sinalização para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, inexistência de avisos sobre atendimento preferencial. Funcionários desconhecem a obrigatoriedade porque não há placas que os lembrem diariamente da lei. A Padaria Master PAM na Rua 7 foi a mais citada nas reclamações - ela possui outra filial aqui na Centro-Oeste e repete exatamente o mesmo padrão de ausência total de sinalização obrigatória, conforme fonte. A Padaria da Pracinha dos Chilenos, que fica na antiga Av. D, com os Fraceses, bem em frente da frutaria, é um "CAOS", conforme minha fonte; As farmácias do bairro(+ de 50%) - ironicamente, estabelecimentos que vendem saúde - operam sem qualquer placa indicativa de prioridade para seus principais clientes: os idosos que representam 70% de seu público consumidor.
Supermercados, lojas de departamento, clínicas, todos funcionam como se a legislação sobre sinalização simplesmente não existisse. É uma negação coletiva e sistemática da obrigatoriedade legal que transformou o Alvorada I e a Região Centro-Oeste em um laboratório do descumprimento da lei.
O que acontece no Alvorada I e em toda a Região Centro-Oeste não é apenas "esquecimento administrativo". É violência psicológica institucionalizada que se manifesta através da invisibilidade sistemática. A ausência de sinalização para idosos, gestantes e pessoas com deficiência torna esses grupos invisíveis aos olhos da sociedade e dos próprios funcionários dos estabelecimentos. Quando não há placas que reconheçam seus direitos, não há como exigir respeito, prioridade ou cumprimento da lei.
A falta de sinalização gera um ciclo vicioso de discriminação: idosos ficam em dúvida sobre seus direitos, sentem-se constrangidos em solicitar prioridade, desenvolvem ansiedade ao frequentar estabelecimentos comerciais. Gestantes se sentem ignoradas, questionam se realmente têm direito ao atendimento preferencial. Pessoas com deficiência são completamente esquecidas, como se não existissem. O etarismo e a discriminação se fortalecem quando não há sinalização que lembre constantemente da existência e dos direitos desses grupos.
O estresse crônico de ser sistematicamente ignorado gera consequências graves: ansiedade, depressão, isolamento social, problemas cardiovasculares. Quando nossos idosos se sentem indesejados e invisíveis, eles se retraem, evitam sair de casa, desenvolvem quadros depressivos. A ausência de sinalização os empurra para a solidão e o isolamento.
É uma violência amplificada porque a ausência de placas normaliza o descaso, criando um ambiente coletivo onde a falta de prioridade se torna socialmente aceitável. O que deveria ser direito garantido por lei se transforma em favor excepcional, quando muito. A invisibilidade se torna regra, o respeito se torna exceção.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (PROCON-AM) tem missão legal clara e específica: fiscalizar se estabelecimentos comerciais cumprem rigorosamente a obrigatoriedade da sinalização de prioridade para hipervulneráveis - categoria que inclui idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A legislação é cristalina sobre a obrigatoriedade de placas, os recursos humanos e financeiros existem, parcerias com o Ministério Público foram estabelecidas. Mas onde está concretamente a fiscalização do PROCON-AM nas empresas das diversas ruas do Alvorada I? Onde estão as autuações por ausência de sinalização obrigatória?
A ausência de fiscalização efetiva transformou a obrigatoriedade legal em sugestão ignorável. Estabelecimentos comerciais descobriram que podem funcionar sem sinalização porque não há consequências práticas. O PROCON-AM, que deveria ser o guardião da lei, tornou-se espectador passivo da violação sistemática dos direitos dos hipervulneráveis.
Enquanto a Prefeitura de Manaus investe milhões em obras de infraestrutura no bairro - asfalto, calçamento, iluminação -, a fiscalização da sinalização obrigatória parece completamente esquecida. É um contraste emblemático e revelador: há dinheiro público para asfalto, mas não há vontade política para garantir que estabelecimentos cumpram a lei básica de sinalização que protege os mais vulneráveis.
O Governador Wilson Lima demonstrou sensibilidade social admirável ao sancionar a Lei 6.733/2024, modernizando a sinalização para "60+" e "80+" em vez da figura curvada com bengala - um passo importante contra o etarismo e a discriminação visual. A nova legislação é progressista, inclusiva e respeitosa. Mas de que adianta modernizar a sinalização se ela simplesmente não existe nos estabelecimentos? De que serve criar símbolos mais dignos se eles não são implementados na prática?
A sensibilidade social precisa urgentemente se traduzir em fiscalização efetiva e rigorosa. O crescimento acelerado da população idosa no Amazonas transforma a questão da sinalização obrigatória em uma prioridade política estratégica que não pode mais ser ignorada ou postergada.
Não basta apenas multar estabelecimentos irregulares. Precisamos implementar sistematicamente a sinalização obrigatória e construir uma cultura sólida de respeito aos direitos dos hipervulneráveis. Isso exige uma abordagem multifacetada e coordenada:
Fiscalização rigorosa e sistemática para verificar se todos os estabelecimentos comerciais possuem placas de prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência conforme determina a lei. Padronização completa da sinalização conforme as novas diretrizes progressistas da Lei 6.733/2024. Implementação imediata e obrigatória de placas visíveis, claras e em locais de destaque em todos os estabelecimentos comerciais do bairro. Campanhas educativas intensivas sobre a obrigatoriedade da sinalização, dirigidas tanto aos comerciantes quanto aos consumidores.
Treinamento obrigatório para funcionários sobre a legislação de sinalização e comunicação respeitosa com idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Infraestrutura adequada com mais caixas prioritários devidamente sinalizados e assentos reservados. Campanhas de conscientização mobilizando mídia local, associações comunitárias e organizações da sociedade civil.
Canais de denúncia específicos, eficazes e amplamente divulgados para ausência de sinalização obrigatória. Monitoramento contínuo com fiscalização regular, relatórios periódicos e metas de cumprimento da sinalização obrigatória. A implementação não pode ser evento isolado ou campanha temporária; precisa ser compromisso permanente e estruturante.
A questão da sinalização no Alvorada I e da Região Centro-Oeste se alinha perfeitamente à urgência demográfica nacional. A modernização das placas de prioridade, com símbolos mais respeitosos e inclusivos, demonstra que a pauta dos direitos dos hipervulneráveis está em ascensão política e social. O Amazonas tem uma oportunidade histórica de se tornar referência nacional na implementação efetiva da sinalização obrigatória e na proteção concreta dos direitos dos mais vulneráveis.
A Carteira do Idoso 2024, com novos benefícios e serviços, demonstra que o governo federal reconhece a importância crescente desta população. Estados que se anteciparem às demandas demográficas terão vantagem competitiva e reconhecimento nacional.
Em nossa região amazônica, onde o respeito aos mais velhos é valor ancestral das comunidades tradicionais, a ausência de sinalização urbana representa uma contradição cultural profunda que deve ser urgentemente corrigida. O Alvorada pode se tornar exemplo nacional de como implementar sinalização adequada e respeitosa enquanto preservamos nossos valores comunitários.
A situação no Alvorada é microcosmo perfeito de uma falha sistêmica que clama por correção imediata. A crescente população idosa transforma a ausência de sinalização de problema localizado em desafio demográfico e político de escala estadual com repercussões nacionais.
O problema fundamental não é ausência de leis sobre sinalização - elas existem e são claras -, mas falha crônica e sistemática em sua fiscalização e implementação. A ausência de placas que reconheçam os direitos dos idosos, gestantes e pessoas com deficiência mina sua dignidade, viola direitos fundamentais e perpetua discriminação institucional.
O PROCON-AM não pode mais se dar ao luxo da inércia na fiscalização da sinalização obrigatória. Sua missão constitucional de proteger hipervulneráveis exige ação imediata, rigorosa e sustentada para garantir que todos os estabelecimentos comerciais exibam as placas de prioridade conforme determina a lei. O Governador Wilson Lima tem uma oportunidade política ímpar: fazer cumprir efetivamente a sinalização modernizada que ele mesmo sancionou, transformando sensibilidade social em política pública efetiva.
A sinalização de prioridade não é favor social ou cortesia comercial; é obrigação legal inexorável. Não é sugestão ou recomendação, é cumprimento obrigatório da lei. Não é problema local ou questão menor, é política pública fundamental e direito constitucional.
O envelhecimento populacional brasileiro é processo irreversível e acelerado. O que acontece hoje no Alvorada será realidade de outros bairros, cidades e estados amanhã. Implementar a sinalização obrigatória agora é investir no futuro demográfico de todo o Amazonas e do Brasil.
A solução definitiva exige envolvimento coordenado de todos os atores sociais: comerciantes implementando imediatamente as placas obrigatórias, sociedade civil fiscalizando ativamente, mídia divulgando sistematicamente, Ministério Público cobrando judicialmente. Mas a responsabilidade maior e inadiável está com o PROCON-AM e o Governo do Estado na fiscalização rigorosa da sinalização obrigatória.
A sinalização de prioridade para idosos do Alvorada I e de toda a Região Centro-Oeste, e de todos os idosos do Amazonas, não pode mais ser ignorada, postergada ou negligenciada. Suas placas não podem mais estar ausentes, seus direitos não podem mais ser invisíveis, sua dignidade não pode mais ser violada.
O momento é agora. A responsabilidade é clara. A fiscalização é urgente. A implementação é inadiável.
Porque sinalização não se negocia. Sinalização se fiscaliza rigorosamente e se implementa imediatamente.
Porque dignidade não é favor. Dignidade se garante com lei cumprida e sinalização visível.
Porque o futuro do Amazonas passa pelo respeito aos seus cidadãos mais vulneráveis. E respeito começa com uma placa que reconhece seus direitos.
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