IPTU em Manaus: Contribuintes São Bloqueados no Cadastro por Não Usarem Gmail

Sistema da Semef impede cidadãos de participar do processo de benefícios de desconto ao exigir exclusivamente e-mails do Gmail para cadastrar-se.

Adão Gomes-Jornalista

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), anunciou o prazo final para pagamento de IPTU atrasado até o dia 30 de maio de 2025. Com a data se aproximando, muitos contribuintes buscam regularizar suas pendências e aproveitar as condições de parcelamento. É importante destacar que a maioria dos pagadores de IPTU em Manaus são idosos, analógicos por natureza, e não pertencem à geração digital. A PMM deveria considerar essa massa crítica de contribuintes, que representa um nicho significativo de pagamento, e criar sistemas que respeitem suas limitações tecnológicas, utilizando o e-mail cadastrado para facilitar não apenas o pagamento do IPTU, mas também outros serviços municipais.

No entanto, um obstáculo tecnológico tem dificultado esse processo: a exigência de cadastro com e-mails exclusivamente do domínio "@gmail.com". Essa política é discriminatória e cria uma barreira injusta ao acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

A restrição a um único provedor de e-mail fere os princípios de acessibilidade e inclusão. Muitos idosos, que representam uma parcela significativa dos contribuintes de IPTU em Manaus, utilizam domínios como "@hotmail.com", "@yahoo.com" ou até mesmo e-mails personalizados de empresas e negócios locais. Ao excluir esses domínios, a Prefeitura impede que cidadãos cumpram suas obrigações fiscais, gerando um obstáculo desnecessário e excludente.

A Constituição Federal garante o princípio da igualdade, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça que o acesso a serviços públicos deve ser igualitário, sem discriminação. Ao limitar o cadastro a um único provedor, a Prefeitura de Manaus desrespeita esses preceitos, afetando especialmente aqueles com pouca familiaridade tecnológica ou que enfrentam dificuldades para criar novas contas de e-mail.

O prefeito David Almeida, reconhecido por seu compromisso com a inclusão social, precisa intervir e exigir da área de tecnologia da Prefeitura um sistema acessível e humanizado. A tecnologia deve facilitar a vida do cidadão, não complicá-la. Um sistema inclusivo deve aceitar qualquer e-mail válido, independentemente do provedor, e oferecer alternativas para quem enfrenta dificuldades no cadastro online, como validação por CPF, número de telefone ou atendimento presencial simplificado.

É inadmissível que a Prefeitura de Manaus insista em uma política excludente ao aceitar apenas e-mails do Gmail. O uso de qualquer domínio de e-mail deve ser aceito, sem exceções, como ocorre na plataforma Meu Gov, reconhecida como a mais eficiente do Brasil. Diferentemente do sistema da Semef, o Meu Gov não é discriminatório e permite que cidadãos acessem serviços públicos com qualquer e-mail válido, servindo como exemplo claro de inclusão digital. Esse deve ser o modelo a ser seguido para iniciar todo o processo de pagamentos ou renegociações via plataforma da Prefeitura, especialmente quando se trata do meu cadastro no banco de dados municipal.

A experiência pessoal deste jornalista ilustra bem o problema. Ao tentar me cadastrar no portal da Semef, deparei-me com uma interface confusa, com um layout desorganizado e informações descentralizadas, dificultando a compreensão e o preenchimento dos dados. Na parte de cadastro, o site não fica centralizado, exigindo que o usuário clique na barra de rolagem tanto para cima e para baixo quanto para a esquerda e para a direita, o que torna a navegação ainda mais frustrante.

Pior ainda: ao inserir meu e-mail "tioadao@nafesta.com.br (mailto:tioadao@nafesta.com.br)", um domínio registrado oficialmente e de minha propriedade, o sistema o recusou. Meu domínio, www.nafesta.com.br, está no ar desde 20 de fevereiro de 2000, devidamente registrado no Registro.br, o que comprova sua legitimidade. Não sou um pirata, tampouco utilizo um domínio inexistente. A recusa do sistema é injustificável e reflete uma discriminação arbitrária por parte da Semef.

Em vez de excluir provedores, a Prefeitura de Manaus poderia adotar um sistema de confirmação em duas etapas, enviando um comunicado para o e-mail inserido, garantindo segurança sem discriminar usuários. Ao buscar ajuda pelo 156, fui informado que a solução só estaria disponível após as 15h30, e apenas se eu fornecesse um e-mail do Gmail – uma imposição que me obrigou a criar um endereço contra minha vontade.

Isso é um exemplo claro de exclusão digital e falta de humanização nos sistemas públicos. Manaus merece mais. Os contribuintes merecem plataformas que respeitem sua individualidade e seus direitos. Prefeito David Almeida, é hora de agir: cobre da equipe de tecnologia da Semef uma reformulação imediata do sistema de cadastro. A inclusão digital não é um favor, é um direito constitucional.

A Prefeitura de Manaus deve rever essa política com urgência, garantindo que todos os cidadãos acessem os serviços públicos de forma justa e sem barreiras tecnológicas. Para isso, propomos um prazo: até o dia 30 de maio de 2025, o sistema da Semef deve ser ajustado para aceitar qualquer e-mail válido e oferecer alternativas de acesso e parcelamento do IPTU ou pagamento a VISTA. Só assim construiremos uma cidade verdadeiramente inclusiva e justa, onde a tecnologia seja uma aliada, e não um obstáculo, para o cidadão. A bola agora fica nas maõs de um Prefeito altamente DIGITAL que é reconhecido pelas suas ações nas Redes Sociais. O-RE-MOS!