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Foram divulgados no fim desta quarta-feira, 23 de abril, os cronogramas para emendas Individuais, com finalidade definida para as emendas de bancadas e de comissão. A divulgação dos comunicados foi feita no site do TransfereGov, que traz o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor municipal.
O Comunicado 8/2025 traz a divulgação dos cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade de finalidade definida. As emendas individuais permitem que os deputados federais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, considerando o planejamento de políticas públicas da localidade.
Já o Comunicado 9/2025 estabelece o cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão 2025, com finalidade definida. Estas são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que neste momento é fundamental que o gestor esteja atento aos prazos e à articulação com os parlamentares, que já devem estar em andamento. Para a entidade municipalista, este é um momento estratégico e, por isso, é essencial que o chefe do Executivo municipal apresente as necessidades dos Municípios.
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