Zona Franca no DF: Uma Farsa Econômica que Desestabiliza o Amazonas e Ignora o Interesse Nacional

Zona Franca no DF: Uma Farsa Econômica que Desestabiliza o Amazonas e Ignora o Interesse Nacional

Adão Gomes- Jornalista

Introdução: A Zona Franca do DF e os Riscos de uma Política Mal Planejada

O Projeto de Lei 4.247/2019, que propõe a criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno, surge como uma proposta que, à primeira vista, poderia ser interpretada como uma ação benéfica para o desenvolvimento regional. No entanto, ao analisar com mais profundidade, ficam evidentes os potenciais impactos negativos que ele pode gerar para a economia nacional, a justiça fiscal e a coesão territorial. O relator do projeto, deputado Gilson Daniel, defende a proposta alegando que a região se encontra em uma "simbiose urbana e financeira", uma visão que ignora a realidade de desigualdades regionais e os riscos de desestruturar regiões como o Amazonas.

Este projeto não é uma proposta isolada, mas uma replicação de um modelo já implantado na Zona Franca de Manaus (ZFM), que tem mostrado ser um ponto de resistência econômica e de soberania para a região Norte. No entanto, implantar um modelo similar em uma região já relativamente desenvolvida como o Distrito Federal e seu entorno pode não só desviar investimentos fundamentais de áreas mais necessitadas, como criar uma falsa promessa de prosperidade para um grupo já privilegiado, mas também aumentar as tensões regionais em um Brasil profundamente desigual.

1. O que Propõe a PL 4.247/2019?

O projeto visa estender para o Distrito Federal e 32 municípios do Entorno (localizados em Goiás e Minas Gerais) os mesmos benefícios fiscais da ZFM. A proposta inclui:

• Isenções fiscais para importação, exportação e produção industrial.
• Regime tributário especial, mas sem um detalhamento claro de como isso será sustentado financeiramente.
• Integração logística, com base na Lei Complementar 94/1998, que criou a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) no Centro-Oeste.

Contudo, a falta de critérios claros e metas de desenvolvimento específicas para a Zona Franca do DF cria uma perspectiva de políticas públicas mal definidas, sem base em estudos e sem planejamento adequado. O principal problema é a sobreposição com políticas públicas já existentes, como a própria RIDE, o que pode gerar redundâncias e conflitos administrativos.

2. Impactos Negativos: Quem Perde com Esta PL?

a) Prejuízo à Zona Franca de Manaus (ZFM)

A ZFM é um pilar fundamental da economia do Amazonas, com exportações anuais que somam cerca de US$ 40 bilhões e empregando 500 mil pessoas. A criação de uma nova zona franca no Centro-Oeste pode desviar investimentos importantes e enfraquecer ainda mais a já vulnerável economia da região Norte, criando uma competição desleal para setores estratégicos da economia manauara, como a indústria de eletrônicos.

• Exemplo concreto: Empresas de eletrônicos que hoje são incentivadas a se estabelecer em Manaus poderiam facilmente migrar para o DF em busca de benefícios fiscais, comprometendo o futuro da ZFM.

b) Guerra Fiscal e Erosão da Arrecadação

Outro impacto crítico do projeto é a guerra fiscal que ele poderia gerar. O DF já desfruta de um dos maiores PIBs per capita do Brasil, e novos incentivos fiscais ampliariam ainda mais a concentração de riquezas. Já estados como Goiás e Minas Gerais, que não possuem a mesma capacidade fiscal, seriam forçados a cortar investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, para compensar as perdas.

• Dado alarmante: O estudo do IPEA (2023) mostra que as guerras fiscais já custaram R$ 90 bilhões por ano à arrecadação pública na última década, o que só agravaria as desigualdades regionais e a sobrecarga das finanças estaduais.

c) Concentração de Riqueza no Centro-Oeste

O DF já concentra o maior PIB per capita do Brasil, com R$ 90 mil por habitante. Ao agregar mais incentivos fiscais, o projeto pode aprofundar ainda mais o abismo entre o Centro-Oeste e regiões mais carentes, como o Nordeste, que precisam de políticas de investimento focadas em infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

d) Riscos Ambientais

A aceleração da industrialização nas áreas de transição entre o Cerrado e o Amazonas pode gerar impactos ambientais irreversíveis. O exemplo de Cristalina (GO), onde o agronegócio já está causando escassez hídrica, serve como um alerta para os danos que uma política mal planejada pode causar a biomas sensíveis e à segurança hídrica de regiões do Entorno.

3. Silêncio Conveniente: Por Que a PL Avança sem Críticas?

A tramitação do projeto em regime conclusivo e a ausência de emendas indicam que interesses políticos locais estão sendo priorizados, sem uma análise mais profunda sobre os reais impactos dessa proposta. A bancada do DF no Congresso Nacional tem pressionado pela aprovação do projeto sem realizar as consultas públicas adequadas, nem envolver especialistas em desenvolvimento regional ou comunidades diretamente afetadas.

A falta de um debate público robusto é um reflexo de uma política voltada apenas para interesses imediatos e locais, sem considerar a harmonia e os benefícios para o país como um todo.

4. Conclusão: Rejeitar a PL 4.247/2019 é Defender o Brasil

A criação de uma Zona Franca no DF não é apenas um erro econômico, mas uma ameaça à justiça fiscal e ao equilíbrio territorial do Brasil. Em vez de replicar modelos que funcionam em regiões específicas, é necessário:

1. Fortalecer a ZFM como uma estratégia de soberania para o Amazonas, não permitindo que se crie uma zona franca paralela no Centro-Oeste que só beneficia os já privilegiados.
2. Investir em políticas regionais equilibradas, como infraestrutura no Nordeste e incentivos à inovação e à tecnologia no Sul.
3. Exigir transparência e debate público: nenhum projeto de grande envergadura pode ser aprovado sem a realização de estudos de impacto e consultas amplas.

Chamado à ação:

• Sociedade civil: É fundamental que a sociedade pressione os deputados da Comissão de Desenvolvimento Regional para que rejeitem o PL.
• Ministério Público Federal (MPF): Investigue os possíveis conflitos de interesse envolvidos na relatoria do projeto.
• Academia: A produção de análises críticas é essencial para garantir que os riscos da guerra fiscal sejam debatidos de forma ampla.

Fontes e Referências:

• Texto integral da PL 4.247/2019.
• IPEA, Guerras Fiscais e Seus Impactos na Arrecadação (2023).
• SUFRAMA, Relatório Anual da Zona Franca de Manaus (2024).

Chamada à ação:

É urgente que senadores como Eduardo Braga e Omar Aziz, além de toda a bancada amazônica, estejam unidos na defesa da ZFM e contra a criação de uma Zona Franca no DF. Este artigo é um alerta sobre o impacto negativo que a proposta pode causar não só ao Amazonas, mas a todo o Brasil. Como destacou o ex-deputado federal Marcelo Ramos, não podemos permitir que interesses regionais e locais se sobreponham à proteção e ao desenvolvimento justo e equilibrado de nossa nação.