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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), e a Controladoria-Geral da União no Espírito Santo (CGU-ES) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que estabelece um modelo de acesso diferenciado a processos administrativos do Estado, garantindo maior transparência e eficiência na fiscalização realizada pelo órgão de controle.
Antes do ACT, os servidores da CGU-ES precisavam solicitar formalmente, caso a caso, o acesso a documentos e processos específicos do Estado, o que demandava tempo e análise por parte das equipes estaduais. Agora, com a implementação do acesso personalizado por meio do sistema E-Docs, os auditores da CGU-ES poderão consultar automaticamente os processos sob sua competência, sem a necessidade de intermediação manual.
A solução aproveita as funcionalidades já existentes no E-Docs, sem necessidade de desenvolvimento adicional de software. A partir de configurações específicas, os usuários previamente autorizados na CGU-ES passam a contar com a permissão de "auto credenciamento", que possibilita o acesso imediato às informações necessárias para auditoria e fiscalização.
Todo o processo é registrado detalhadamente no sistema, garantindo rastreabilidade e controle sobre as ações realizadas. Essa solução já está disponível para a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e, agora, para a CGU-ES.
Entre os principais benefícios desse novo modelo, destacam-se o fortalecimento da transparência, pois o acesso ágil e automático aos processos administrativos reforça o princípio da publicidade e melhora a fiscalização dos atos do governo; a redução de tempo e otimização de recursos humanos, com a eliminação da necessidade de solicitações formais para cada documento; e segurança e conformidade com a legislação, pois o acesso é concedido de forma controlada, respeitando a privacidade e a proteção de dados, com auditoria constante sobre as consultas realizadas.
“O ACT reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização e a transformação digital, promovendo um ambiente administrativo mais aberto, ágil e seguro. A parceria entre a Seger e a CGU-ES demonstra como o uso inteligente da tecnologia pode aprimorar a governança pública e fortalecer a transparência na gestão estadual”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.
"Esse acordo é importante, porque vai agilizar o trabalho de auditoria e fiscalização que realizamos. O acesso personalizado ao sistema permitirá que nossa equipe responda com mais rapidez os diversos pedidos que recebemos de órgãos como Ministério Público, Polícia Federal, entre outros. Essa parceria será um grande ganho para nós", afirmou o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, José Euclides Cavalcante.
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