PEPI e USAID: O Rastro do Dinheiro Público e a Interferência do STF na Política Orçamentária Brasileira

**PEPI e USAID: O Rastro do Dinheiro Público e a Interferência do STF na Política Orçamentária Brasileira**  

Por Adão Gomes, Jornalista

O Programa de Emendas Parlamentares Impositivas (PEPI), criado para regulamentar a execução obrigatória das emendas parlamentares e garantir maior previsibilidade na destinação dos recursos, consolidou-se como um mecanismo que transfere poder do Executivo para o Legislativo. Esse sistema permite que deputados e senadores destinem recursos diretamente a suas bases eleitorais. Contudo, essa autonomia gerou críticas por falta de transparência e riscos de clientelismo.  

Em 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu **R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão**, alegando "apadrinhamento político" e descumprimento de critérios técnicos. A decisão reacendeu um debate histórico: até que ponto o Congresso pode controlar o orçamento sem violar princípios republicanos?  

A origem do conflito remonta às Emendas Constitucionais 86/2015 e 100/2019, que tornaram impositivas (obrigatórias) as emendas individuais e de bancada, ampliando o protagonismo do Legislativo. No entanto, práticas como o "orçamento secreto" (emendas de relator RP-9), abolidas pelo STF em 2022, revelaram um sistema opaco, onde líderes como Arthur Lira (PP-AL) direcionavam bilhões a aliados sem critérios públicos.  

Os novos líderes do Congresso, **Hugo Motta** (Câmara dos Deputados) e **Davi Alcolumbre** (Senado Federal), herdam esse cenário complexo. Ambos terão de equilibrar as demandas por transparência com as expectativas de parlamentares que dependem das emendas para manter sua base política.  

Norte e Nordeste: Concentração de Recursos e Dilemas Socioeconômicos 
As regiões Norte e Nordeste receberam a maior fatia das emendas em 2024, reflexo do peso político de suas bancadas e de necessidades estruturais. O Amazonas, por exemplo, foi contemplado com **R$ 971,3 milhões**, metade destinada à saúde. Essa distribuição, porém, não necessariamente reflete eficiência: especialistas apontam que as emendas fragmentam políticas públicas, desalinhando-as do Plano Plurianual (PPA) e prejudicando o planejamento nacional.  

O STF exige agora que cada emenda identifique claramente o parlamentar proponente, o beneficiário final e a finalidade dos recursos. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou **5.449 emendas de comissão** até que o Congresso comprovasse a regularidade das destinações.  

Além da fiscalização do STF, a sociedade tem se mostrado mais atenta à destinação dessas verbas. Organizações como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) têm pressionado por maior transparência e eficiência no uso desses recursos, questionando se o modelo atual realmente atende às demandas da população.  

O Governo Lula e o Equilíbrio Político  
O Palácio do Planalto busca um "meio-termo": garantir a governabilidade mantendo o fluxo de emendas, mas com ajustes para atender ao STF. Em agosto de 2024, um acordo entre os Poderes estabeleceu regras como:  
- **Emendas Pix**: Exigência de planos de trabalho e contas específicas para transferências diretas a municípios.  
- **Emendas de bancada**: Destinação exclusiva a projetos estruturantes, sem individualização.  
- **Transparência obrigatória**: Publicação detalhada no Portal da Transparência, sob monitoramento da Controladoria-Geral da União (CGU).  

A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta evitar um confronto aberto com o Centrão, bloco parlamentar que domina a distribuição de recursos. Arthur Lira, por exemplo, já direcionou **R$ 357 milhões a aliados via orçamento secreto**, e líderes resistem a perder influência. Com Hugo Motta à frente da Câmara e Davi Alcolumbre no Senado, a forma como esse equilíbrio será mantido ainda é incerta.  

**Comparação Internacional: EUA x Brasil**  
Nos Estados Unidos, as *earmarks* (emendas parlamentares) foram banidas em 2011 após escândalos de corrupção, mas retornaram em 2021 com regras rígidas de transparência. Democratas defendem que cada projeto seja vinculado a um legislador específico, com justificativa pública — modelo similar ao exigido pelo STF.  

No Brasil, porém, o volume controlado pelo Legislativo é **24 vezes maior que a média da OCDE**. Enquanto nos EUA as emendas representam menos de 1% do orçamento, aqui atingem **R$ 49,2 bilhões (25% dos gastos discricionários em 2024)**, evidenciando um sistema onde o clientelismo ameaça a eficácia estatal.  

O Centrão e os Temores de uma Democracia Capturada  
O Centrão, bloco suprapartidário que domina o Congresso, é o maior beneficiário do PEPI. Líderes como Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) usam as emendas para consolidar alianças, transformando o orçamento em moeda de troca política.  

Em 2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024 ("pacote anti-STF") propôs permitir que o Congresso sustasse decisões do Supremo com **2/3 dos votos** — uma clara reação à interferência judicial.  

A resistência à transparência, no entanto, colide com demandas sociais. Para Cléo Manhas, do Inesc, "o Legislativo não tem estrutura para executar políticas públicas; sua função é legislar, não gerir recursos".  

Conclusão: Transparência ou Clientelismo? 
O Brasil enfrenta um dilema: como equilibrar a representatividade regional (via emendas) com a eficiência administrativa? O STF insiste em controles rígidos, enquanto o Centrão defende sua autonomia. A sociedade, porém, clama por respostas — o rastro do dinheiro precisa levar não só a obras, mas à accountability.  

Enquanto o governo Lula negocia para evitar uma crise institucional, o exemplo americano mostra que transparência não é inimiga da democracia, mas sua salvaguarda. Cabe ao Congresso decidir se seguirá esse caminho ou se manterá o Brasil refém de um sistema onde o poder se mede em bilhões alocados nas sombras.  

O economista Fernando Ulrich, em recente análise sobre a gestão de recursos públicos, destacou iniciativas como as lideradas por Elon Musk no Departamento de Eficiência Governamental dos EUA (*United States Agency for International Development - USAID*), que buscam eliminar desperdícios e aumentar a eficiência. Ulrich enfatizou que a adoção de métodos transparentes e tecnológicos pode ser um divisor de águas na administração pública. Inspirado nesse exemplo, o Brasil precisa reformular seu sistema de emendas para garantir transparência e eficiência, evitando que recursos públicos continuem sendo desperdiçados ou capturados por interesses políticos.  

Diante desses dados e do papel central do PEPI na política orçamentária brasileira, como os novos comandantes do Congresso Nacional — **Hugo Motta** e **Davi Alcolumbre** — irão agir para conciliar as demandas do STF por transparência com as pressões do Centrão por autonomia no uso das emendas? Será possível reformar o sistema sem comprometer a governabilidade ou a democracia?  

Para mais insights sobre economia e gestão pública, confira o vídeo de Fernando Ulrich: [Musk fecha agência americana de ajuda humanitária](https://youtu.be/JMxlD4adNZQ?si=sW-K4kHS5ruXaDBt).