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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SMS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2025-SMS – FASE I – DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
2º Edital de convocação dos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá – PA.
O Secretário Municipal de Saúde de Marabá, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 para o comparecimento no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, apresentar-se na sede da Secretaria, situada na Rodovia Transamazônica, Agrópolis do INCRA – Amapá – Marabá – PA, no horário de 08h às 11h e 14h às 17h, munidos dos seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO ATO DA INSCRIÇÃO:
· Declaração da Contratante Assinada ou Declaração do Órgão Público Assinada, emitida pelo Departamento de Recursos Humanos ou pela Secretaria de Administração, devidamente carimbada pelo responsável atual e reconhecida em cartório. A declaração deve conter:
· Carteira de Trabalho (CTPS), onde deve constar a função exercida, além da data de início e término do vínculo (apresentar cópia e a CTPS original).
· Para Profissionais Autônomos: Apresentar os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO EM 02 (DUAS) VIAS – CÓPIAS LEGÍVEIS E EM TAMANHO REAL:
a) Cédula de RG o documento deve estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do usuário – Cópia simples;
b) Número de C.P.F – Cópia simples;
c) Reservista militar (Homens) – Cópia simples;
d) Certidão de nascimento ou casamento – Cópia simples;
e) Certidão de nascimento dos filhos, CPF (independentemente da idade dos mesmos) e caderneta de vacinação dos filhos menores de 07 (sete) anos – Cópias simples;
f) Diploma ou Certificado de conclusão do ensino médio (para cargos do nível médio), ensino fundamental (para os cargos de nível fundamental); diploma de curso profissionalizante (de acordo com cargo de inscrição), certificado de Instrumentação Cirúrgica (para o cargo de Téc. Em Enfermagem e Instrumentador Cirúrgico) – Cópias autenticadas em cartório.
g) Diploma de conclusão do ensino superior para os cargos de nível superior geral, superior médico e superior médico especialista, (Para o cargo de Enfermeiro do Trabalho, apresentar cópia do diploma de pós-graduação em enfermagem do trabalho – Cópias autenticadas em cartório);
h) Diploma ou certificado do Registro de Qualidade de Especialista – RQE (para os cargos de nível superior médico especialista) – Cópia autenticada em cartório;
i) Número do Registro do Conselho da Classe Profissional – Cópia da carteira profissional autenticada em cartório ou protocolo da declaração de entrada no registro de inscrição (com prazo de entrega do definitivo);
j) Comprovante de endereço atual – Cópia simples;
k) Título Eleitoral – Cópia simples;
l) NIT/PIS ou PASEP – Cópia simples;
m) Certidão de antecedes criminais Polícia Civil do Estado do Pará disponível em: ( Antecedente Criminal – Polícia Civil do Pará (pc.pa.gov.br) e Polícia Federal disponível em: ( ePol Sinic Público (pf.gov.br) – cópia simples;
n) Duas fotos 3×4;
o) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social – cópia simples e carteira original
p) CNH – Cópia simples; (Somente para o cargo de Motorista)
q) Certidão de quitação eleitoral disponível em Autoatendimento eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral – cópia simples;
r) Certidão de regularidade com o Conselho de Classe Profissional para os cargos que possuem – cópia simples;
s) Conta bancária do Banco do Brasil (serão aceitos: extrato simples, cópia do cartão magnético ou impressão do perfil do aplicativo do banco do brasil);
t) Declaração de acúmulo de cargo público e compatibilidade de horário disponível em: ( DECLARACAO-ACUMULO-DE-CARGO-PUBLICO.pdf (maraba.pa.gov.br) ;
u) Declaração de nada consta referente às alíneas “c” e “h” do Edital 001/2024, ou seja, não ter sofrido penalidade administrativa na Prefeitura do Município de Marabá e não ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas Federal, Estadual ou Municipal da Administração Direta ou Indireta (disponível no site da Prefeitura de Marabá);
v) Declaração de bens disponível em: ( DECLARACAO-DE-BENS.pdf (maraba.pa.gov.br) );
w) Comprovante de Situação Cadastral do CPF disponível em: ( Comprovante de Situação Cadastral no CPF (fazenda.gov.br) );
x) Número de telefone e E-mail;
y) Certificado de informática ou declaração preenchida conforme modelo em anexo;
z) Currículo profissional;
Os documentos deverão ser apresentados em tamanho real, legível, sem rasuras ou corretivos.
Após a entrega e análise da documentação dispostas na fase I desse processo o candidato apto será submetido a fase II a qual deverá apresentar os exames médicos conforme previsto em edital.
Informamos que os recursos relativos ao resultado publicado poderão ser interpostos no prazo de até 24 horas após a sua divulgação. Os interessados deverão enviar os recursos exclusivamente para o e-mail: pss.sms@maraba.pa.gov.br.
Ressaltamos que a documentação e os argumentos devem ser apresentados dentro do prazo estabelecido, sendo que recursos fora do período estipulado não serão considerados.
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