Nova Normatização de Licenciamento representa avanço na proteção ambiental em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), publicou a Portaria nº 07/2025 , que estabelece um marco regulatório moderno e eficaz para os procedimentos de licenciamento ambiental. A iniciativa significa um ato histórico e mais um passo importante para transformar como a capital de Rondônia cuida dos seus recursos naturais.

A partir da publicação, empreendimentos que não se enquadram nas modalidades de dispensa ou de Licença Ambiental por Declaração (LAD) terão que apresentar, semestralmente, o Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA), que passa a ser uma condição obrigatória para a manutenção da licença ambiental. Além disso, a renovação das licenças só será permitida mediante a entrega de todos os relatórios pendentes.

A portaria ainda inova ao tornar públicas as tabelas de taxas anuais de monitoramento, ajustadas de acordo com o tipo de licença ambiental. Essa medida fortalece a justiça fiscal e amplia a transparência sobre os custos da regulação ambiental. Além disso, os empreendedores que já cumprem os requisitos e entregam seus RMA nos prazos, agora têm maior previsibilidade e segurança jurídica.

O titular da Sema, Vinícius Miguel, explicou que outro avanço importante é a digitalização completa do processo, que agora deve ocorrer exclusivamente pelo Sistema SUL, facilitando o trâmite e reduzindo a burocracia.

“Há também a definição clara de prazos, penalidades e obrigações, com multa automática em caso de descumprimento, reforçando o compromisso com a fiscalização e o cumprimento das normas”, disse.

Vinícius Miguel garantiu que a medida não apenas atualiza as regras, mas representa um avanço em direção a uma cidade mais comprometida com o desenvolvimento sustentável, a transparência administrativa e o controle responsável dos empreendimentos que impactam o meio ambiente.

Para o subsecretário da pasta, Renato Muzzolon Jr., a nova portaria insere Porto Velho entre os municípios que compreendem que crescimento e responsabilidade ambiental precisam caminhar juntos.

“Essa é uma ação que equilibra eficiência da gestão com respeito ao meio ambiente. É uma mudança de cultura administrativa e ambiental. É, uma ferramenta viva para proteger o que temos de mais valioso: nossa terra, nossa água, nossa biodiversidade e nosso futuro”, afirmou

A nova regulamentação não é apenas uma atualização legal, acrescentou Muzzolon, é um instrumento estratégico de gestão pública ambiental, pois representa o amadurecimento da política ambiental de Porto Velho, tornando-a mais clara, eficaz e sintonizada com as necessidades do século 21 – onde combater as mudanças climáticas e promover o uso responsável dos recursos naturais são obrigações éticas da administração pública.

Texto:Humberto Oliveira
Foto:Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)