Governo realiza reunião técnica na Aleac para discutir aplicabilidade de instrução normativa do Ibama

O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), realizou, nesta segunda-feira, 7, uma reunião técnica na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para tratar sobre a aplicabilidade da Instrução Normativa (IN) nº 28, do Ibama, de 11 de dezembro de 2024, e suas alterações, baseadas na IN nº 5, de 4 de abril de 2025, publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU).

A reunião contou com participação de diversos representantes de órgãos ambientais, entidades de pesquisa e empresários; o presidente do Imac, André Hassem; o presidente da Aleac e deputado estadual, Nicolau Junior; e a deputada federal Socorro Neri para falar sobre a aplicabilidade da IN nº 28, que teve efeito prorrogado por dois anos.

A pauta do debate foi a continuidade da extração do cumaru-ferro, espécie que foi incluída na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

O presidente do Imac ressaltou a importância revisão da IN no sentido de oportunizar o desenvolvimento sustentável do estado.

“Aqui no Acre uma das nossas maiores fontes de desenvolvimento sustentável é o manejo, principalmente do cumaru-ferro. Então, fomos até Brasília analisar junto ao Ibama a possibilidade de que fosse postergada a aplicação de algumas partes da IN nº 28 para mais dois anos, o que foi de pronto atendido. Agora o que precisamos é que seja realizado um estudo junto a todos os órgãos envolvidos, para que possamos fazer valer a IN de forma efetiva para o nosso estado e não apenas por dois anos”, falou.

A IN nº 28 estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável de Espécies da Cites e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros do gênero oriundos de florestas nativas do bioma amazônico.

Após uma reunião, realizada em Brasília, no mês passado, junto à superintendência do Ibama, com a presença do presidente do Imac, André Hassem, e da deputada federal Socorro Neri, foi articulado um prazo para que o Estado apresentasse estudos para a aplicabilidade da IN e, nesta segunda, 7, foi publicada a nova IN, que prorrogou para dois anos algumas das atividades específicas.

A deputada Socorro Neri defendeu a importância de ser feito um estudo com a participação da comunidade acadêmica, pesquisadores e órgãos ambientais estaduais e federais que identifique, de fato, se o cumaru-ferro está com ameaça de extinção no estado.

“Sabemos que o cumaru sendo extraído de um projeto de manejo florestal sustentável, o que é feito pelas empresas madeireiras do Acre que estão na legalidade, não há risco, pois há todo um cuidado nesse manejo. Então, essa revisão, esse prazo que nos foi dado para a realização de estudos, é importante para que possamos reafirmar que o cumaru não é uma espécie em extinção, mas sim uma das nossas maiores riquezas”, afirmou.

Dentre as ressalvas da IN nº 5 foi dado um prazo para que estudos e outras informações necessárias para a aplicabilidade da IN nº 28 até 26 novembro de 2026. Com isso, os estados da Amazônia devem comprovar que o cumaru e demais espécies citadas do anexo II da Cites, que trata sobre o manejo dessas espécies a serem comercializadas para os mercados interno e externo, não estão em extinção.

O superintendente substituto do Ibama, Luciano Souza, explicou que, após a reunião em Brasília, ficou identificado que o setor madeireiro foi pego de surpresa e as empresas sentiram a necessidade de um prazo maior para cumprir a normativa.

“Uma comissão do Acre foi até Brasília e foi recebida pelo nosso presidente, diretoria de Floresta e pela assessoria da Presidência e foram prontamente atendidos dando esse prazo para o cumprimento da IN. O Acre tem dois anos para fazer os levantamentos florísticos, para se adaptar aos estudos e tudo para poder, inclusive, provar que há cumaru-ferro aqui no estado, ele não está em instituição, e também fazer os levantamentos florísticos das outras espécies que são exigidas como o ipê, cedro, além do cumaru”, explicou.

Thyago Barlatti, presidente do Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias (Sindusmad), agradeceu o intermédio da deputada Socorro Neri e do Imac junto ao Ibama.

“O Estado agora vai fazer o estudo, e isso é fundamental para o nosso setor. Sozinhos, não conseguiríamos. A ideia agora é permanecer com essas alterações e não apenas só por dois anos. Esse estudo vai servir para mostrar que o cumaru, ele é endêmico, tem muito aqui no estado, mas não está em extinção, então, se tem muito, ele não pode deixar de ser usado para fins de manejo. O cumaru é uma das atividades de manejo principal da economia acreana. Se parar com o cumaru, acabou o setor produtivo”, ressaltou.

Entre os órgãos estavam representantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac); a gestora adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza; da Universidade Federal do Acre (Ufac); Evandro José Linhares Ferreira, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa); Thiago Augusto da Cunha, professor do Curso de Engenharia Florestal da Ufac; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Luciano Souza; superintendente substituto do Ibama, Thyago Costa Barlatti; presidente do Sindusmad e Associação das Indústrias de Madeira de Manejo do Acre (Assimanejo).

The post Governo realiza reunião técnica na Aleac para discutir aplicabilidade de instrução normativa do Ibama appeared first on Noticias do Acre .