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A Seirdh acaba de divulgar o resultado provisório das entidades habilitadas para compor o Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas. Estão aptas dez das inscrições realizadas. Na próxima etapa, divulgada no dia 15 de abril, serão selecionadas nove destas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que contarão com seus representantes titulares e suplentes na composição do pleito.
Para concorrer à seleção, os candidatos precisavam comprovar sua atuação na área de políticas quilombolas, com comprovação de, pelo menos, dois anos de atividades, além de outros requisitos constantes no edital disponibilizado no site oficial da Seirdh.
A próxima etapa é a de interposição de recursos, entre os dias 3 e 7 de abril, até às 18h. No dia 11, será publicado o resultado destes recursos, seguido da eleição das entidades representantes da sociedade civil, no dia 15 de abril. A posse dos conselheiros será no dia 23 do mesmo mês.
A criação inédita do Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas tem um significado de extrema relevância para a garantia de direitos dentro destes territórios. Segundo Valdinei Gomes, que gerencia a pasta de Promoção dos Direitos Quilombolas na Seirdh, esta é a primeira vez em que essa população está tão presente, em tantos espaços de discussões e construções políticas.
"Nosso povo tem sido ouvido e acompanhado, com avanços realizados por meio da secretaria. Esperamos que, a partir do Conselho, possamos buscar cada vez políticas públicas que contribuam para uma melhor qualidade de vida em nossos territórios e comunidades."
Jarbas Vasconcelos, secretário da Seirdh, afirma que o Conselho é um instrumento essencial para garantir que as ações direcionadas às comunidades sejam efetivadas com a participação dos próprios quilombolas, que vivenciam suas realidades e sabem quais são seus desafios e demandas.
"Estamos garantindo que as decisões do Conselho sejam tomadas por quem melhor compreende a realidade quilombola. Meu compromisso, e o do Governo do Estado, é assegurar que esse espaço funcione com legitimidade, transparência e eficácia, para que avancemos na luta por um Pará mais justo e igualitário", diz o titular da pasta.
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