Semas alinha futuras ações após a implantação do Acordo de Pesca do Rio Maúba

Nesta semana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Abaetetuba (Semeia), realiza reuniões de alinhamento das ações posteriores ao Acordo de Pesca do Rio Maúba, em comunidades dos municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, na Região de Integração Tocantins. O encontro visa discutir os avanços do acordo de pesca e alinhar ações futuras com lideranças locais.

Segundo moradores da região, os acordos já estão gerando resultados positivos, refletidos no aumento significativo do estoque de pescado. Durante a reunião, a Semas conversou com o núcleo gestor do acordo, na localidade Costa Marapatá, na comunidade Nossa Senhora de Fátima, e apresentou o Termo de Cooperação firmado.

Também estiveram presentes representantes das colônias de pescadores Z-15 e Z-14, e do sindicato, para apresentar resultados e discutir os programas que serão desenvolvidos no local, além da validação das datas das próximas campanhas.

Ordenamento- “Firmar os passos futuros e definir as próximas ações em diálogo com as lideranças locais fortalece a efetividade do ordenamento pesqueiro da região, e a implementação das políticas públicas de apoio à bioeconomia ribeirinha. O objetivo é garantir a soberania alimentar e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades tradicionais pesqueiras”, informou o secretário-adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

As reuniões com as comunidades prosseguem até sexta-feira (21), com o objetivo de ampliar a participação e o entendimento sobre as iniciativas em andamento, e a definição dos pontos onde serão inseridas placas de sinalização.

“O Acordo de Pesca do Rio Maúba é um importante instrumento para a gestão sustentável na nossa região. Nesta segunda etapa, as capacitações e formações dos pescadores e da comunidade ribeirinha são fundamentais para o sucesso e garantia da manutenção dos recursos pesqueiros. Seguiremos apoiando projetos e ações que garantam a manutenção da vida e de toda a nossa biodiversidade do Baixo Tocantins, juntamente com a comunidade e o governo do Estado”, disse Raphael Sereni, secretário Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba.

Estabilidade- Patrícia Silva, moradora da região, da coordenação do Sindicato da Pesca, ressaltou os benefícios da política pública para a população local. “O Acordo de Pesca que estamos implementando tem sido essencial. Trouxe mais alimentos para a população e ajudou a restaurar a abundância de peixe, que estava diminuindo devido à pesca predatória e à degradação ambiental. Esse acordo trouxe mais estabilidade para a nossa comunidade, e está incentivando as localidades vizinhas a seguirem o mesmo caminho. Foi uma mudança muito positiva, e espero que continue beneficiando todos nós", acrescentou.

O Governo do Pará, por meio da Semas, homologou o Acordo de Pesca do Rio Maúba em outubro de 2024, regulamentando atividades pesqueiras em uma área de 283,75 hectares, no limite entre os municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri. O Acordo, fruto de diálogo direto com as comunidades locais e apoio técnico da Semas, por meio do Programa Regulariza Pará, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), e busca beneficiar 1.246 pessoas, integrantes de mais de 300 famílias ribeirinhas.

Defeso- O Acordo regulamenta, entre outros aspectos, o período de defeso, quando é proibida a pesca para permitir a reprodução das espécies, e restringe o uso de equipamentos, como redes de malhas menores que 70 milímetros.

O Acordo atende ao Decreto Estadual 1.686/2021, que regulamenta a gestão da pesca no Estado, e tem como objetivo promover um modelo que alinha conservação ambiental, preservação das espécies, garantia de estoque e desenvolvimento econômico das comunidades ribeirinhas.