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Censura ou Proteção? A Luta de Alexandre de Moraes e o Impacto nas Instituições Judiciárias do Brasil
Adão Gomes - Jornalista
Em um cenário geopolítico onde extremismos ideológicos se fundem às estratégias jurídico-midiáticas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou-se o epicentro de uma guerra híbrida. Unidos por narrativas antissistema e um desprezo compartilhado por freios institucionais, atores diversos articulam frentes para deslegitimar o magistrado brasileiro via Estados Unidos: litígios extraterritoriais, projetos de lei punitivistas e campanhas de desinformação transnacional. Este não é apenas um embate jurídico: é um teste de resistência democrática contra o lawfare globalizado.
A Frente Jurídica: Quando Plataformas Digitais Viram Armas de Guerra
Em 25 de fevereiro de 2025, a Justiça da Flórida negou uma liminar da Rumble e da Trump Media – empresa do ex-presidente Donald Trump – que buscavam descumprir decisões de Moraes em território americano. O pedido, porém, revela a arquitetura de um contragolpe jurídico: as empresas alegavam que as ordens do ministro, que determinavam a remoção de perfis disseminando desinformação, violavam a Primeira Emenda americana.
A estratégia é clara: transformar Moraes em um caso símbolo da "censura global", utilizando o sistema legal dos EUA como palco para um embate entre visões opostas de liberdade de expressão. Enquanto o Brasil prioriza o combate a crimes digitais e à desestabilização democrática, os Estados Unidos defendem um quase absolutismo da liberdade de expressão, mesmo que isso proteja discursos de ódio e ataques a instituições. Como observou o professor Carlos Affonso Souza, "há um choque entre culturas jurídicas: de um lado, a preocupação com a integridade eleitoral; de outro, uma visão libertária que ignora contextos nacionais".
A rejeição da liminar não encerrou o caso. A ação principal ainda tramitará nos EUA, alimentando narrativas de "perseguição política" e servindo de combustível para novas investidas legais.
A Frente Legislativa: Projetos de Lei Como Armas de Retaliação
Em 26 de fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que, na prática, permitiria barrar Moraes de entrar no país. A proposta, liderada pela congressista María Elvira Salazar (aliada de Trump), foi celebrada como uma "defesa da liberdade de expressão". O texto, porém, é um cavalo de Troia: sob o pretexto de proteger empresas americanas de "ordens censórias estrangeiras", ele cria um mecanismo para punir autoridades judiciais de outros países que, segundo a interpretação unilateral de Washington, "violam direitos constitucionais americanos".
A ironia é grotesca. Enquanto se invoca "soberania" para atacar investigações, promovem-se intervenções legislativas estrangeiras nas decisões do STF. A mensagem é clara: transformar o ministro em inimigo público do "Mundo Livre", criminalizando seu trabalho de defesa da democracia brasileira.
A Frente Político-Midiática: A Máquina de Fake News sem Fronteiras
A terceira frente opera nas sombras das redes sociais. Em 21 de fevereiro, a Rumble – plataforma preferida de extremistas globais por sua política de moderação leniente – foi suspensa no Brasil após descumprir reiteradamente ordens judiciais. A resposta foi imediata: uma campanha internacional retratando Moraes como "ditador digital". O alvo não é apenas o ministro, mas a própria imagem do Brasil, pintado como uma "democracia iliberal" onde juízes "perseguem opositores".
Os números revelam a dimensão da articulação: entre 22 e 26 de fevereiro, as menções a "Moraes" em perfis no X (antigo Twitter) aumentaram significativamente, com grande parte dos posts vinculando-o a termos como "censura" e "comunismo". O tom ecoa a retórica de deslegitimação usada contra juízes em diversos contextos.
O Script Por Trás das Cortinas: Por Que Moraes Virou Alvo?
A obsessão por Moraes não é acidental. Ele personifica elementos considerados intoleráveis:
Há ainda um cálculo estratégico: transformar Moraes no "inimigo comum" que unifica extremistas.
As Implicações: O Que Está em Jogo Para o Brasil e o Mundo
O caso Moraes-Rumble é um precedente perigoso. Se empresas americanas podem ignorar ordens judiciais de outros países, desde que aleguem "violação de liberdades", a soberania jurídica dos países do Sul Global seria esvaziada, substituída por um neocolonialismo digital onde corporações e governos estrangeiros ditam o que é "justiça legítima".
Para o Brasil, os riscos são concretos:
Conclusão: O Brasil na Encruzilhada da Democracia Global
A situação envolvendo Moraes é um sintoma da crise das democracias liberais ante o avanço do autoritarismo pós-moderno. Enquanto Moraes defende instituições sob ataque, seus adversários operam um manual claro:
A resposta brasileira deve ser igualmente multidimensional:
A lição é clara: quando juízes se tornam alvos, a democracia está em coma. Cabe ao Brasil decidir se será paciente ou médico nesta cirurgia de alto risco (7, 8).
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