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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) que autoriza cooperativas a oferecerem serviços de telecomunicações, como internet banda larga ( 1.303/2022 ). O texto veio da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sem alterações e segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
A matéria altera a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997 , e a norma que regulou a privatização do serviço móvel de celular ( Lei 9.295, de 1996 ). Com a mudança, as cooperativas entram no rol das possíveis prestadoras dos serviços.
Para Eduardo, as cooperativas podem contribuir para ampliar o acesso à internet banda larga e melhorar a competitividade no setor. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 11,6 milhões de domicílios no país que poderiam pagar pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G). ficam em localidades onde o serviço não é disponível. O senador salientou que o Brasil tem 5 mil cooperativas que atuam em diversas áreas, mas a legislação em vigor não prevê a participação em serviços de telecomunicação.
"Em um cenário em que há a necessidade de se melhorar a qualidade dos serviços prestados em pequenos municípios e regiões remotas, não se justifica proibir a atuação das cooperativas, que já demonstraram que podem desempenhar um papel fundamental na expansão e na melhoria da oferta dos serviços de telecomunicações nessas localidades", afirma ele no relatório.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), defendeu a aprovação do texto.
— A universalização e a consolidação dos serviços de banda larga são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social das regiões carentes desses serviços. Por mais que empresas atualmente autorizadas a explorar esses serviços venham avançando, permitir novos entrantes neste mercado pode promover a qualidade e a competitividade do setor, especialmente em regiões rurais carentes e de difícil acesso — disse.
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