Governo cria programa Minha Terra de Papel Passado para garantir regularização fundiária

O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), fará a abertura do programa Minha Terra de Papel Passado nesta terça-feira, 3, às 10h, na Escola Pedro Martinello, no bairro Montanhês, em Rio Branco.

O programa prevê um recurso de mais de R$ 10 milhões para garantir a regularização fundiária urbana e rural, com os registros de imóveis e escrituras em todo o estado.

No evento, serão distribuídos 671 registros de imóveis aos moradores do bairro, com investimento de R$ 1,5 milhão. O projeto vai estabelecer uma parceria com os órgãos que realizam os trâmites para a regularização fundiária. O serviço já é oferecido pelo Iteracre há 22 anos, mas agora será estabelecido como programa estadual.

De acordo com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, a regularização fundiária é fundamental para os cidadãos que estão em situação de insegurança jurídica. “Com o título do seu imóvel, as pessoas podem acessar políticas públicas e até mesmo crédito para o comércio, o que torna esse um importante instrumento de distribuição de renda e conquista de cidadania”, destaca.