NOTA DO AUTOR — ANÁLISE DE OPINIÃO

Seis nomes, um veredicto silencioso: a disputa pelo Quinto Constitucional no TJAM revela que votos eleitorais e conforto institucional são moedas distintas — e nem sempre andam juntas

Adão Gomes — Jornalista Profissional (MTB-AM 000191). Analista de inteligência política, econômica e estratégica. MBA em Inteligência Artificial para Organizações Contemporâneas — La Salle. Pós-graduando em Direito Empresarial — UniAnchieta/SP.

Sete mil, quinhentos e cinquenta advogados foram às urnas no dia 14 de maio de 2026, na Arena da Amazônia, para escolher seis nomes destinados à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas deixada pela aposentadoria compulsória do desembargador Domingos Chalub. O resultado numérico chegou rápido. O que os números não dizem é tudo.

Giselle Falcone Medina venceu com folga entre as mulheres — mais de dois mil votos, primeira colocada geral. Marco Aurélio Choy foi o mais votado entre os homens, com quase dois mil votos. Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho ficou em segundo no naipe masculino, Grace Benayon em segundo entre as mulheres, Aniello Aufiero em terceiro entre os homens e Carmem Romero fechando o grupo feminino. Esses são os fatos. O que vem depois disso não é mais da conta das urnas.

O Quinto Constitucional é um dos processos mais mal compreendidos da institucionalidade brasileira. A maior parte da cobertura jornalística trata a eleição da OAB como se fosse o resultado final — como se quem ganha mais votos na advocacia fosse naturalmente o futuro desembargador. Não é assim. Nunca foi. A eleição da lista sêxtupla é apenas o primeiro degrau de uma escada com três andares: OAB, TJAM e governador. E cada andar obedece a uma lógica completamente diferente da anterior.

A OAB premia articulação corporativa, máquinas de campanha, presença institucional dentro da classe. O TJAM, ao reduzir seis para três nomes, não está simplesmente confirmando o ranking das urnas. Está fazendo uma leitura própria: que nome se encaixa melhor na composição atual da Corte? Que perfil gera menos atrito interno? Que escolha traz mais segurança institucional e menos exposição futura? O governador Roberto Cidade, ao final, faz a mesma pergunta com outros elementos adicionados: interesse político, governabilidade, relação com o Executivo, custo reputacional da nomeação.

É nesse segundo e terceiro andares que a leitura convencional desmorona. E é nesses andares que a análise de sentimento institucional começa a mostrar um mapa completamente diferente do ranking eleitoral.

Giselle Falcone Medina tem o maior capital eleitoral do processo. Isso é inegável e precisa ser reconhecido sem condescendência. Vinte e cinco anos de advocacia, trajetória no TRE-AM como juíza titular na classe de juristas, reconhecimento público amplo. Mas também tem o maior histórico de contestação processual. O processo inteiro foi suspenso por decisão judicial que apontava pendências em seu pedido de candidatura, incluindo embargos de declaração paralisados administrativamente. Um pedido de impugnação apontou possível conflito de interesse envolvendo vínculo do enteado de Giselle com a conselheira relatora do caso na OAB-AM. O Conselho Seccional rejeitou a impugnação por unanimidade, ela concorreu e venceu. Mas o rastro de fricção permanece. Em instituições conservadoras como os tribunais estaduais, esse tipo de histórico importa — não como sentença definitiva sobre o mérito da candidatura, mas como peso silencioso na deliberação interna dos desembargadores. Capital eleitoral e conforto institucional são moedas distintas, e raramente têm câmbio equivalente.

Marco Aurélio Choy tem a máquina política mais visível do processo e, possivelmente, a mais poderosa. Ex-presidente da OAB-AM por dois mandatos consecutivos entre 2016 e 2021, conselheiro federal da Ordem, membro do CNMP pela advocacia — o primeiro representante do Amazonas em 18 anos —, procurador adjunto do Município de Manaus nomeado pelo prefeito David Almeida, e hoje vice-procurador da PGM com mandato confirmado até 2028. Sua rede de conexões cruza todos os níveis da advocacia, da política e do Judiciário amazonense. Tem amigos em todos os partidos. É reconhecido por campos ideológicos que raramente conversam. Mas essa força é, ao mesmo tempo, o seu principal ativo e o seu principal fardo. Um candidato com densidade tão visível de vínculos com a Prefeitura de Manaus pode gerar, no ambiente do Pleno do TJAM, a percepção de que sua nomeação introduz uma variável política de peso na composição da Corte. Tribunais costumam preferir perfis que não amplificam tensões institucionais externas. A pergunta que os desembargadores fazem em silêncio não é se Choy é competente. É se sua entrada traz equilíbrio ou complexidade.

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho é o perfil mais peculiar e, em muitos sentidos, o mais tecnicamente denso da lista. Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, pós-doutor pela Università del Salento, na Itália, procurador do Estado do Amazonas desde 1996, professor titular da Faculdade de Direito da UFAM e do programa de pós-graduação em Direito, professor convidado da ESMAM — a escola da magistratura estadual —, autor do livro que mapeia a proteção constitucional da Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal, membro fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas. É o advogado que defendeu a ZFM oralmente perante o STF, ao lado do então procurador-geral Alberto Bezerra, em julgamento que definiu o destino do polo de componentes do Polo Industrial de Manaus. Recebeu a Medalha Ruy Araújo pela Assembleia Legislativa do Amazonas por essa atuação. Teve menos votos que Choy e Giselle, mas é o único nome do processo que combina, simultaneamente, credencial acadêmica de excelência, relevância econômica estratégica para o Amazonas e ausência de fricção política perceptível. O setor produtivo o reconhece como referência na defesa da ZFM. O TJAM o recebe como professor convidado da ESMAM. O Executivo estadual não tem razão estrutural para rejeitá-lo. É raro que um perfil acumule essas três aceitações ao mesmo tempo.

Grace Benayon constrói sua candidatura em torno de um ativo que as análises quantitativas raramente capturam: a ausência de rejeição. Seu histórico é institucional e limpo. Advogada com legitimidade histórica na OAB, discurso de representatividade feminina consistente e sem ambiguidade, trajetória inteiramente livre de episódios de contestação processual. Quando o Pleno do TJAM precisa escolher um nome feminino que não traga qualquer risco reputacional para a Corte — e a paridade de gênero é um elemento que o processo estruturalmente contempla —, Grace Benayon é a candidatura que não levanta questões antes de ser aprovada. Isso tem valor institucional objetivo. Não é pouco.

Aniello Aufiero representa outro arquétipo dentro da lista: o da autoridade técnica sedimentada pelo tempo e pelo reconhecimento coletivo. Mais de quarenta anos de advocacia criminal e cível, fundador do Preparatório Aufiero — o curso que formou gerações de advogados amazonenses e que é, por si só, uma instituição dentro da classe —, conselheiro federal da OAB de 2019 a 2022, presidente do IAB-AM desde 2019, Medalha Ruy Araújo pela Assembleia Legislativa em 2019, Medalha de Ouro da Câmara Municipal em 2022, Medalha do Mérito Acadêmico da ESMAM em 2024. E um dado que muitos esquecem: em 2010, foi o único advogado amazonense a integrar a lista sêxtupla do Superior Tribunal de Justiça, com votação expressiva no Conselho Federal da OAB. Sua candidatura ao TJAM é vista pelo meio jurídico como uma espécie de reconhecimento tardio, quase inevitável. Por isso gera pouquíssima resistência ativa. Ninguém rejeita Aufiero. A pergunta é se a máquina política consegue sustentá-lo através das duas fases restantes.

Carmem Romero completa a lista com representatividade regional e base corporativa sólida na advocacia de base, mas sem a densidade de articulação multiescalar dos demais nomes. Sua candidatura é competitiva dentro da OAB-AM, mas com menor capilaridade nos andares seguintes do processo — o que não é demérito pessoal, mas é um dado objetivo da análise institucional.

Matriz de Sentimento Institucional — SNCPI/Quinto Constitucional TJAM 2026

Fonte: análise SNCPI com base em 48 fontes públicas verificadas. Protocolo AZR-BRS v2.0.

O que a leitura consolidada de sentimento institucional deste processo revela, quando se observa a sequência completa do rito — OAB, TJAM, governador —, é que o Quinto Constitucional de 2026 está sendo decidido por uma combinação de variáveis que raramente aparecem nas coberturas convencionais: governabilidade futura, ausência de rejeição transversal, aceitação silenciosa pelos desembargadores e custo reputacional percebido pelo Executivo. Nessas quatro dimensões, os nomes se reorganizam de uma maneira completamente diferente do ranking eleitoral. E é nessa reorganização silenciosa que as apostas reais dos bastidores estão sendo feitas.

O governador Roberto Cidade herdou esse processo de um antecessor que foi afastado antes de concluí-lo. Wilson Lima presidiu o Executivo amazonense durante o período mais longo de tramitação da disputa, chegou a ter seu nome associado a preferências internas, mas deixou o cargo sem nomear o desembargador. Roberto Cidade chega ao estágio final desse processo sem o peso de compromissos políticos anteriores nessa matéria específica — o que, paradoxalmente, amplia sua margem de manobra e torna o desfecho ainda mais aberto do que costuma ser em situações equivalentes.

O processo segue seu rito. A lista sêxtupla vai ao Pleno do TJAM, que a reduz para três. Esses três nomes vão ao governador. A escolha final é dele, e é, constitucionalmente, uma prerrogativa discricionária. O que a advocacia amazonense elegeu nesta quinta-feira não foi um desembargador. Foi um mapa de possibilidades. A leitura correta desse mapa — feita com método, sem torcida e sem o viés de quem já chegou com o resultado na cabeça — é o que separa a cobertura jornalística convencional da inteligência institucional.

Os votos foram contados. O jogo de verdade está apenas começando.

PESQUISA E FONTES

Esta análise foi construída sobre pesquisa em 48 fontes públicas digitais, incluindo portais de notícias, bases acadêmicas (Escavador, Lattes, Academia.edu), site oficial do TJAM, Portal da OAB-AM, Diário Oficial do Município de Manaus, Câmara Municipal de Manaus, CIEAM e plataformas de inteligência jornalística. Todos os dados de votação foram verificados em múltiplas fontes independentes. Protocolo AZR-BRS v2.0 · SNCPI — Sistema de Governança Cognitiva Ativo.Adão Gomes — MTB-000191/AM. Analista de inteligência política, econômica e estratégica. Protocolo AZR-BRS v2.0 · Strategic Foresight & Cognitive Governance · SNCPI — Sistema de Governança Cognitiva Ativo. MBA em Inteligência Artificial para Organizações Contemporâneas — La Salle. Pós-graduando em Direito Empresarial — Centro Universitário Padre Anchieta (SP).Fundador do portal de notícias mais antigo do Amazonas (desde 2000). Especialista em Análise de Risco Estratégico e Blindagem de Dados. 26 anos · +83.500 matérias publicadas · zero processos judiciais, cujos textos são de sua autoria, utilizando apoio das fontes pesquisadas com as plataformas de IA. "A tecnologia executa, o autor conduz." Protocolo AZR-BRS v2.0 AZR Híbrido. www.nafesta.com.br