Veja as principais notícias desta segunda-feira (31)

Inscrições para o Novo PAC Seleções terminam nesta segunda

Divulgação

Prefeituras, governos estaduais e empresas privadas de serviços públicos têm até a próxima segunda-feira (31/3), para enviar propostas ao Novo PAC Seleções 2025, por meio do portal transferegov . Essa é uma oportunidade para acessar recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Os financiamentos via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permanecem com inscrições abertas em fluxo contínuo. As regras para acesso aos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União e estão disponíveis nos sites do Ministério das Cidades e do Novo PAC . (Agência Gov)

Inscrições para o MBA em Gestão de Cidades serão encerradas hoje

TCE

Direcionada a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos, a pós-graduação lato sensu será realizada em formato híbrido e busca modernizar a administração pública, otimizar recursos e melhorar a qualidade de vida da população. O MBA terá início em 11 de abril e abordará temas essenciais para a administração pública, como licitações e contratos, compras públicas, processo legislativo, aplicação de novas tecnologias na gestão municipal e captação de recursos. (TCE/MT)

FNDE repassa R$ 3,4 bilhões do Fundeb para a educação básica

CNM

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela do ano relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a injeção de R$ 3,4 bilhões provenientes da contribuição federal. Estados, Distrito Federal e municípios já receberam os recursos destinados a investimentos na educação básica pública. O repasse é referente às modalidades de complementação Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Os recursos podem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. (FNDE)

Nota técnica orienta sobre cobrança do ISS na construção civil

A  Nota Técnica 2/2025  do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) detalha a dedução de materiais na base de cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS) na construção civil – a partir do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação pode ser baixada gratuitamente. O imposto é uma das principais fontes de receitas próprias dos municípios, e objeto de lutas históricas do movimento municipalista.  A atuação das administrações tributárias locais será determinante para fortalecer a receita e evitar prejuízos à sustentabilidade fiscal dos Municípios. (CNM)

Relator prevê votar ainda neste semestre o projeto do comitê gestor do IBS

Pedro França/Agência Senado

A segunda parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ser votada pelo Senado ainda no primeiro semestre, conforme previsão do relator. O PLP 108/2024 é um dos projetos que aparecem como prioridade para os setores da indústria e do agronegócio. Nesta semana, representantes dos dois segmentos entregaram aos congressistas extensa lista de propostas legislativas que, se aprovadas, poderiam trazer bons resultados para a indústria, para o agronegócio e para o país. (Agência Senado)

Confira orientações sobre a eleição para o Comitê Gestor do IBS

Muitas mudanças e novidades estão em andamento com o avanço da Reforma Tributária (EC 132/2023) no Brasil. Uma delas é a substituição de dois tributos – o ISS e o ICMS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá unir os dois. Isso não passa a valer imediatamente, haverá um período de transição. Mas, para que seja possível iniciar o processo e fazer as adaptações necessárias, será instalado o Comitê Gestor do IBS, onde serão tomadas as principais decisões. A etapa atual é de organizar a eleição desses representantes municipais. (CNM) 

Dívida Pública sobe 3,3% e aproxima-se de R$ 7,5 trilhões

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As emissões mensais recorde e o baixo volume de vencimentos de títulos fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,253 trilhões em janeiro para R$ 7,492 trilhões no mês passado, alta de 3,3%. Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em fevereiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. (Agência Brasil)