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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e o Instituto de Meio Ambiente (Imac) firmaram importante parceria para o início do mutirão de atendimento de retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e adesão ao Projeto Floresta+, do Governo Federal.
A primeira edição teve início na quinta-feira, 1, e encerra neste sábado, 3. Os atendimentos são voltados às famílias que residem na comunidade do Projeto de Assentamento Berlim Recreio e Envira II, em Feijó (AC). A equipe técnica dos órgãos informaram que, devido ao período de recesso, os mutirões serão retomados a partir de fevereiro de 2023.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Paola Daniel, destaca que foi firmado um memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para apoiar todas as etapas do projeto como, por exemplo, na análise do CAR, engajamento aos produtores rurais, disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais, dentre outros.
O presidente do Imac, Nelson Rodrigues Sales, ressalta a importância da parceria com a Semapi na condução do Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Floresta+.
“Possuímos uma gestão conjunta entre a Semapi e o Imac, por isso a importância desta parceria no processo de adesão dos produtores rurais ao projeto. O Imac tem atuado na mobilização e apresentação do Projeto Floresta+, pois um dos critérios de elegibilidade dessa chamada pública é o CAR validado. Por isso, estamos empenhados na realização dos mutirões de atendimento nos municípios do Acre”.
Nesta primeira edição do mutirão, a expectativa é atender aproximadamente 80 famílias. Além das equipes técnicas da Semapi e Imac, os servidores do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) reforçam os atendimentos aos produtores rurais na sede da Câmara Municipal de Feijó.
A equipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também atuou na mobilização e nos diversos atendimentos de interesse da população rural, na sede da prefeitura. A ação contou ainda com o importante apoio da Prefeitura de Feijó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó (AC).
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD com recursos do Fundo Verde Para o Clima para recompensar quem protege e recupera a floresta.
O objetivo é realizar pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores que atendam aos critérios de elegibilidade, ou seja, serão remunerados os produtores rurais que mantiveram suas florestas em pé para além do exigido por lei.
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