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Na tarde do dia 16, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), na companhia do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/AC) realizou uma reunião com o Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres (CGPEPM).
A reunião aconteceu buscando uma melhor rearticulação do comitê, visando a elaboração de um plano para ser executado e monitorado. Essa é uma ferramenta estratégica de gestão, executada pelo comitê e capitaneada pela SEASDHM, órgão responsável pela execução da política transversal para mulheres no estado, o qual tem a Diretoria de Políticas para Mulheres como mapeadora e executora das ações estipuladas no plano.
O comitê gestor é integrado por 24 secretarias e órgãos governamentais de esfera estadual, contando com dois membros representantes de cada órgão, um titular e um suplente, todos indicados por gestores das pastas.
O atual desafio do comitê é o da realização de uma avaliação do atual plano, com uma repactuação, levantando novas metas que se adequem às atuais necessidades do estado. A metodologia inicial utilizada na reunião foi a de mapear as ações realizadas por todas as pastas compositoras do comitê.
Na ocasião, um documento idealizado pelo conselho estadual, com ações emergenciais, foi entregue aos representantes do Estado, à titular da SEASDHM, Ana Paula Lima e ao titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão.
“O conselho é parceiro do governo”, afirma Giovana Castelo Branco, presidente do Cedim, ao mesmo tempo que ressalta a importância de cada órgão fazer um recorte de gênero em suas áreas de atuação e realizar atividades com as mulheres em mente, buscando atendê-las em todos os departamentos geridos pelo governo.
Após a apresentação do documento e reivindicações encaradas como necessárias para um estado mais seguro para a sua população feminina, Ana Paula Lima levou em consideração o material apresentado e reforçou o trabalho executado pela secretaria que gere, a qual realiza ações que promovem políticas públicas direcionadas às mulheres, na busca pela diminuição do feminicídio e da violência doméstica.
O momento foi oportuno para o anúncio de novidades, como a confirmação de ordens de serviço para a reabertura dos centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) de Brasileia e de Sena Madureira, assim como uma reforma do prédio de Cruzeiro do Sul. Junto a isso, a contratação de equipes multidisciplinares para ampliação do trabalho à política de mulheres.
O titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão participou da reunião e, em nome do Estado, acha válida a construção conjunta pela política e diz: “Acolho a súplica e entendo o momento delicado que requer ações do poder público. E adianto que vamos analisar o documento apresentado e, a partir disso, estudaremos possibilidades de atuação do governo, adotando as medidas adequadas”.
A diretora de Políticas para Mulheres, Claire Cameli, mostrou um cronograma de ações futuras que buscam estimular uma maior participação de cada membro do comitê, com ações e prazos estipulados para sua execução. “Com essa nova articulação, acredito que temos um bom recomeço e uma afirmação para nossa sociedade, mostrando a existência de uma rede de apoio governamental”, afirmou.
Segundo dados de 2021, o esforço conjunto entre as forças de segurança e ações integradas, desenvolvidas com instituições aliadas, resultaram em reduções significativas nos índices de feminicídio no Acre, como a diminuição apontada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), relacionando o período de janeiro a junho de 2021, onde houve uma diminuição de 77,8%, em comparação ao ano anterior.
Dentre as ações governamentais em execução, está o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha que é reconhecido nacionalmente, diariamente mulheres com medidas protetivas ou em situação de violência doméstica, são acompanhadas. O projeto é aclamado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com o selo de práticas inovadoras.
Já a SEASDHM, com a sua diretoria de políticas para mulheres, conta com uma equipe multidisciplinar que percorre o estado realizando atendimentos de assistência social, jurídicos e psicológicos, ao mesmo tempo em que apresenta ações educativas e preventivas para as mulheres de todo o Acre, abordando temáticas como o acesso à informação, a promoção de direitos humanos da população feminina e planejamento familiar.
A construção de uma nova maternidade e hospital especializado na saúde da mulher tem sido tratada com prioridade pelo chefe de Estado, Gladson Cameli, a qual está sendo planejada para ser uma unidade de referência para as gestantes do Acre.
Assim também acontece com as atividades promovidas pelo Gabinete da Primeira-Dama, Ana Paula Cameli, as quais são afirmativas da presença das mulheres em ação no poder público.
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