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O ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Elcio Franco, endossou nesta quarta-feira (9), à CPI da Covid, informações prestadas por seu ex-chefe, Eduardo Pazuello à Comissão sobre diversas ações de combate à pandemia, como as negociações por vacina e a crise de oxigênio em Manaus.
A sessão durou cerca de 8 horas. Nela, Franco defendeu as negociações por vacinas conduzidas desde o ano passado e, assim como o general, afirmou que não houve consenso das áreas jurídicas sobre assinatura do contrato com a Pfizer. O laboratório americano ofereceu em agosto 70 milhões de doses, sendo que as entregas começariam em dezembro. O governo brasileiro não teria retornado diversas ofertas, segundo o laboratório e fechou contrato com a empresa apenas em março de 2021.
"Houve falta de consenso entre as jurídicas dos ministérios. Nesse caso, o Ministério da Economia. O Ministério da Economia não participou desse consenso, foi ele que discordava dessa situação com relação a essas cláusulas".
O governo enxergava cláusulas abusivas no contrato, como a necessidade de assinar um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. E uma das questões que provocaram controvérsia foi se uma lei autorizando o governo a fazer a compra e aceitando condições excepcionais deveria partir do Planalto ou do Congresso Nacional.
Franco também manteve a versão de Pazuello sobre a crise de oxigênio em Manaus e atribuiu responsabilidades ao governo do Amazonas na crise. "Todas as demandas foram atendidas em 24h da oportunidade da demanda", disse.
O ex-secretário afirmou ainda que houve um "lapso temporal" do ministério causado por um "ataque de vírus" no servidor interno, o que teria atrasado em uma semana as respostas de sua equipe à farmacêutica.
De acordo com o ex-secretário, o então Eduardo Pazuello só tomou conhecimento das escassez na produção e fornecimento do oxigênio no dia 10 de janeiro, após visita ao Estado. A versão é diferente da apresentada pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que disse que o ministério foi avisado da crise no dia 8.
Cerca de uma semana depois, o sistema entrou em colapso, e pacientes foram transferidos às pressas para outros estados. Dezenas morreram pela falta do insumo.
O ex-secretário-executivo contradisse afirmações do diretor da entidade, Dimas Covas, que apontou na CPI que após o presidente Jair Bolsonaro afirmar em outubro que não compraria a vacina, as negociações foram suspensas e retomadas tempos depois - o contrato foi fechado em janeiro.
Franco disse que não tinha como comprar lotes da CoronaVac em 2020 por que a vacina ainda estava em estudos da fase 3. "A fase 3 de estudos clínicos também é considerada um cemitério de vacinas, porque pode haver o insucesso no desenvolvimento. Então o acompanhamento constante do desenvolvimento ocorria por parte do ministério justamente por essa dúvida sobre essa fase."
O ex-secretário afirmou que Dimas Covas e sua equipe tinham seu celular e poderiam conversar com ele a qualquer momento. Falou ainda que a orientação do ministro Pazuello e do presidente da República, Jair Bolsonaro, sempre foi a de que tentasse comprar o maior número de vacinas possível, dentro do que permitia a legislação. E negou interrupções de conversas, conforme relato de Dimas Covas, após Bolsonaro anunciar que a CoronaVac não seria comprada.
O medicamento é tradicionamente prescrito para essas doenças e não tem eficácia contra covid-19, segundo entendimento da maior parte da comunidade científica. Ainda assim, é uma aposta do governo desde a chegada do novo coronavírus no Brasil.
Franco afirmou que a cloroquina, medicamento ineficaz contra covid-19 na visão da maior parte da comunidade científica internacional, mas considerada uma aposta pelo governo brasileiro, estava prevista na relação do Ministério da Saúde para ser usada no tratamento da malária e do lúpus.
"Identificamos que, para atender ao programa antimalária do primeiro semestre deste ano, em 30 de abril de 2020, foi assinado um termo aditivo ao TED [Termo de Execução Descentralizada] com a Fiocruz no valor de R$ 50 mil, visando a aquisição desse fármaco para entrega posterior. Enfatizo que é para o programa antimalária”, afirmou.
Franco respondeu que "o kit de tratamento precoce não é utilizado pelo ministério" e reforçou que os remédios eram fornecidos mediante a demanda de Estados e municípios. O ministério, porém, publicou nota técnica em maio de 2020 orientando sobre o uso de cloroquina e demais medicamentos como tratamento precoce da infecção.
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