Regularização Fundiária urbana ganha agilidade com Termo de Cooperação entre estado e Prefeitura de Porto Velho

ARegularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), em Porto Velho, está avançando devido à parceria entre o governo de Rondônia e a Prefeitura da Capital. Por meio do Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023 estão sendo desenvolvidas ações de regularização fundiária em 17 áreas de domínio do estado. Ao todo, cerca de 22 mil lotes estão sendo trabalhados, visando promover a escrituração no Cartório de Registro de Imóveis daqueles que ainda não possuem matrícula individualizada. O foco é garantir o título definitivo de propriedade aos ocupantes que atendam aos critérios legais para gratuidade, ou seja, a população de baixa renda, promovendo segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias beneficiadas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Reurb-S é essencial para o desenvolvimento da cidade, pois assegura às famílias o direito à moradia legalizada, acesso a serviços públicos, possibilidade de financiamento habitacional e a valorização dos imóveis.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), a parceria tem desburocratizado os trâmites e ampliando a eficiência dos processos.

O secretário da Sepat, David Inácio, evidenciou que, o Termo de Cooperação fortalece a atuação conjunta das equipes, permitindo a troca de informações técnicas, padronização de procedimentos e superação de entraves administrativos. “Estamos promovendo inclusão social, com a regularização dos imóveis sem nenhum custo às famílias beneficiadas.”

Com esse trabalho conjunto e organizado, o governo do estado e a Prefeitura de Porto Velho avançam na consolidação de uma política pública de moradia voltada para as populações mais vulneráveis, garantindo o direito à propriedade e transformando vidas.

A arquiteta e urbanista da Sepat, Neiva Monteiro, enfatizou que, o processo passa por diversas etapas, começando pelo levantamento topográfico e social da área, pesquisa fundiária, cadastramento físico e elaboração do projeto urbanístico, que constituem o Projeto de Regularização Fundiária; em seguida realiza-se o protocolo do pedido de instauração da Reurb, análise e aprovação do Projeto, na prefeitura.

Em seguida, são realizadas análises técnicas e jurídicas, a Reurb é oficializada com publicação de Decreto de Instauração, e, após o cumprimento de todas as exigências legais, o projeto é aprovado e encaminhado ao cartório de registro de imóveis responsável, onde realizado o registro do projeto e a individualização das matrículas dos lotes e a titulação dos ocupantes que tiveram seus processos formalizados, e quem cumpriu os parâmetros legais para a gratuidade. Todo esse trâmite é acompanhado pelas equipes técnicas da Sepat e Semur.

Confira a situação de cada um dos 17 bairros contemplados com a regularização fundiária em área de domínio do estado:

1. Costa e Silva– Processo aprovado e em fase final de regularização junto ao cartório.
2. Pedrinhas– Reurb-S instaurada e Projeto de Regularização Fundiária em análise técnica pela equipe da Semur.
3. 10 de Junho– Projeto de Regularização Fundiária protocolada pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação.
4. Cohab IV– Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação.
5. Cohab V– Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação.
6. Pantanal– Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação.
7. Universitário– Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S em processo de instauração pela Semur.
8. Liberdade– Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
9. São Sebastião I– Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
10. São Sebastião II– Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
11. Mariana– Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
12. Esperança da Comunidade– Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
13. Maringá– Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
14. Cidade Nova II– Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
15. São Francisco– Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
16. São João Bosco– Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
17. Nacional– Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.

Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Eleni Caetano, Daiane Mendonça e Esio Mendes
Secom - Governo de Rondônia