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A reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sorriso (Condess), realizada ontem (terça-feira |8 de abril), contou com a participação do economista Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), e ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Casa Civil e Educação, que presta consultoria ao Município.
Na oportunidade, os integrantes do Condess apreciaram as pautas que passaram, no mês passado, pelo crivo da Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU) a ampliação do perímetro urbano de Sorriso, a alteração de zoneamento de um trecho de área de expansão urbana para Zona Industrial 1 (ZI 1), permitindo assim a implantação de um loteamento industrial; a mudança do traçado do anel viário em seu eixo Leste; e a modernização da lei municipal que trata sobre o parcelamento do solo urbano.
Titular da Secretaria da Cidade, Jan Assad Lahham afirma que a ampliação do perímetro urbano versa sobre o avanço da “cidade” para além das margens do Rio Teles Pires, acompanhando desta forma o intenso processo de crescimento do Município.
“A medida, não apenas potencializa o processo de urbanização do Município, como também deve estimular a viabilização de alternativas para residências populares”, complementa o economista da Prefeitura, Ednilson Oliveira, que recentemente esteve em Cuiabá e Brasília para buscar apoio de outras esferas governamentais neste processo de expansão para além dos atuais limites.
É que “crescer da cidade” exige também a busca de alternativas para que, junto ao desenvolvimento econômico, Sorriso continue uma cidade com muita qualidade de vida para cada cidadão que nela vive. E isso envolve, além da disponibilização de habitação acessível, uma logística que facilite o deslocamento, seguro e rápido, em toda a cidade, seja em área residencial, industrial ou comercial.
Dentro deste processo, entra a viabilização do anel viário, que deve retirar a circulação de veículos pesados do perímetro urbano. O novo traçado para que os pesadões circulem às margens do Município deve também atrair a vinda de indústrias e empresas do setor agrícola, por exemplo. Para que o ir e vir, tanto dos “grandões” quanto de veículos menores se dê de forma harmônica, também está previsto o prolongamento das perimetrais que margeiam a BR-163 tanto em direção ao Aeroporto Regional Adolino Bedin, quanto até a empresa Marombi, com a disponibilização de dois “diamantes” de acesso à rodovia, além de outros dispositivos de segurança.
Arrojado, o projeto contempla ainda dois viadutos e duas passagens em nível. A partir da aprovação da proposta pelo Condess, e, posteriormente, pelo Legislativo, entra em campo a equipe que fará um estudo preliminar para elaborar o pré-projeto. Com este documento pronto, será feita a licitação para a elaboração do projeto.
De acordo com Ednilson, toda a empreitada deve custar por volta de R$ 300 milhões. “Já temos a sinalização de R$ 160 milhões em recursos federais, e com o projeto em mãos, podemos ir em busca do orçamento restante”, adianta, lembrando que todo o material deve estar dentro do padrão do DNIT.
“Desenvolver a industrialização é fundamental, e ações como estas, de expansão do perímetro urbano e da aprovação de um novo traçado para o anel viário, são essenciais para os próximos 10 anos, lembrando que precisamos também já pensar uma logística que contemple entroncamentos ferroviários futuros, num horizonte de 15 anos”, estimou Pagot, lembrando que “a atração de indústrias envolve a disponibilização de mão-de-obra, um ambiente urbano com boas condições de saúde, educação, lazer [o que a cidade já oferece], e só precisamos ajustar, projetar, e seguir vendendo tudo isso, envolvendo a sociedade civil organizada neste processo”.
Justamente para dinamizar o processo de disponibilização de equipamentos comunitários, como unidades básicas de saúde, creches, escolas, praças, por exemplo, o Condess também deu parecer favorável à alteração da Lei Municipal 349/2021. Atualmente, toda vez que é aprovado um loteamento, o loteador precisa disponibilizar ao Município uma área para que o Executivo construa uma unidade desta natureza.
A proposta é que, em vez de doar área para que a Prefeitura construa os prédios, haja a possibilidade de o loteador já entregar uma edificação prontinha.
A partir de agora, depois do aval do Condess, as propostas seguem para avaliação do Legislativo.
Texto: Nádia Mastella
Fotos: Reginaldo de Souza
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