Conheça a Lei Orçamentária Anual, que já está em execução em 2025 e pode ser acompanhada pela população

Em Porto Velho, a aplicação dos recursos públicos segue as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde e como o dinheiro arrecadado pela Prefeitura será investido. É por meio desse instrumento que os recursos são direcionados para áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A LOA de 2025 já está em vigor e pode ser consultada clicando aqui .

O orçamento municipal não é construído apenas por técnicos e gestores, mas também por meio de consultas públicas, audiências e reuniões comunitárias, os moradores podem contribuir com sugestões, definir prioridades e acompanhar como os valores estão sendo aplicados.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) é responsável por coordenar esse processo, reunir dados técnicos e as demandas da população para construir um orçamento alinhado às necessidades da população e da cidade de Porto Velho.

Segundo a subsecretária de Orçamento da Sempog, Letícia Agnes, a LOA vai muito além de um documento contábil. “Ela representa decisões coletivas que afetam diretamente a vida da população. Participar, acompanhar e entender o orçamento é uma forma de contribuir para o desenvolvimento da cidade”, destaca.

Em 2025, por exemplo, a LOA prevê mais de R$ 2,8 bilhões em investimentos, conforme a Lei nº 3.240/2024, sancionada em dezembro, pela gestão anterior. A nova administração municipal já iniciou a execução do orçamento, com destaque para a educação, que terá 26,26% dos recursos (acima do mínimo constitucional de 25%), e a saúde, com 22,26%.

CRONOGRAMA

Além disso, no início do ano foi implementado um cronograma de desembolso, o que permite acompanhar a aplicação dos recursos mês a mês. A medida reforça o compromisso da gestão atual com a responsabilidade fiscal, a transparência e a eficiência administrativa.

Segundo o secretário da Sempog, Márcio Gabriel, a LOA é o instrumento da gestão que faz a estimativa de receita e a fixação das despesas e contempla as prioridades do gasto e do investimento público.

“A LOA representa a materialização das escolhas feitas com base em dados, escuta social e planejamento técnico. Por isso, a gestão do prefeito Léo Moraes trabalha para que cada cidadão tenha a oportunidade de entender como os recursos estão sendo aplicados e também de contribuir para o aperfeiçoamento desse processo”, explica Márcio Gabriel.

Todos os cidadãos podem acompanhar e consultar a lei orçamentária por meio do Portal da Transparência do Município .

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A participação da sociedade é fundamental para garantir que o orçamento público reflita as reais necessidades da cidade. Por isso, a Sempog realiza, ao longo do ano, consultas públicas, audiências e reuniões comunitárias — na capital e nos distritos de Porto Velho. As datas são divulgadas com antecedência no site oficial da Prefeitura.

Esses espaços são voltados à escuta ativa de moradores, associações de bairro e conselhos setoriais, que podem opinar sobre as prioridades de investimento e sugerir melhorias para seus bairros.

Esse processo coletivo compõe o chamado “orçamento participativo”, uma ferramenta democrática que fortalece o controle social e aproxima a gestão pública dos cidadãos. “Participar da construção do orçamento é uma forma de cuidar da cidade onde vivemos. A voz de cada morador tem valor e pode se transformar em política pública”, concluiu a subsecretária, Letícia Agnes.

Texto:Emily Costa
Foto:Ana Flávia/ Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)