Governo fortalece transparência orçamentária e responsabilidade fiscal em audiência pública na Aleac

O fortalecimento de uma cultura de responsabilidade fiscal e do controle social sobre as contas públicas têm sido uma das prioridades do governo do Estado. Nesta terça-feira, 8, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu uma apresentação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2024 , em audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

Em conformidade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o evento atende, pontualmente, à obrigatoriedade de prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo ao Legislativo e à sociedade, com o planejamento orçamentário transparente e alinhado aos anseios da sociedade.

“Apresentamos o relatório das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado, que apontou uma arrecadação de R$ 11,87 bilhões, além de uma melhora no demonstrativo de gastos com pessoal. Outro ponto positivo é que, durante toda a gestão do governador Gladson Cameli, não comprometemos os repasses feitos aos poderes, nem atrasamos pagamentos de servidores públicos, buscando honrar os compromissos firmados pela gestão”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Instrumento de transparência e equilíbrio institucional, a prestação de contas realizada pelo Estado busca garantir que o cidadão tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados, sobretudo em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre outros que têm impacto direto na vida do cidadão.

Durante o evento, além de Freitas e as equipes técnicas da Secretaria Adjunta do Tesouro, Contabilidade Geral do Estado e Planejamento Orçamentário, o evento contou com a presença de demais representantes do Executivo estadual, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPAC) e demais instituições envolvidas na fiscalização e planejamento das finanças públicas.

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