PMB prorroga prazo de negociação de dívidas de impostos e taxas

A Prefeitura de Belém decidiuprorrogar o prazo de adesão ao Programa Dívida Zero, que concededescontos e parcelamento de juros e multas aos contribuintes com dívidas de impostos e taxas municipais. O prazo terminaria nesta segunda-feira, 31 , e agora seestenderá até 30 de abril. O decreto com a nova data será publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 1º de abril.

O motivo da prorrogação foi agrande procura pela adesãoao programa, que concede vantagens aos proprietários de imóveis, prestadores de serviços, pessoas física e jurídica, com débitos consolidados até 31 de dezembro de 2024.

A negociação abrange osimpostos Predial e Territorial Urbano (IPTU)e sobreServiços de Qualquer Natureza (ISS), e as taxas deLicença para Localização e Funcionamento (TLPL), deUrbanização (TSU)e deResíduos Sólidos (TRS).

Os contribuintes podem aderir ao Dívida Zero acessando o site https://financas.belem.pa.gov.br/ , ou comparecendo a uma das cinco unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.

O programa de regularização incentivada começou no dia 17 de março e nos primeiros 12 dias contabilizou 6,4 mil adesões, sendo que desse total, cerca de 1 mil contribuintes quitaram seus débitos à vista com 90% de desconto nos juros e multas.

Parcelamento

Caso faça a adesão ao Dívida Zero, o contribuinte poderá pagar seus débitos consolidados com reduções sobre juros de mora e multas de mora e penal, obtendo os seguintes benefícios:

• Pagamento à vista: desconto de 90%
• Em parcelas mensais:
• de 02 até 12, desconto de 80%
•  de 13 até 24, redução de 70%
•  de 25 até 36, desconto de 60%
• de 37 até 48, redução de 50%
•  de 49 até 60, desconto de 40%

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 200,00 para pessoa jurídica. O contribuinte ainda deverá escolher a data de vencimento em 05, 10, 15, 20, 25 e 30 de cada mês.

“Com a prorrogação, os contribuintes com débitos em impostos e taxas terão mais uma chance de regularizarem suas pendências perante o fisco, com direito a descontos e parcelamento. Com o aumento da arrecadação, a gestão municipal vai poder investir em obras e serviços para a melhoria das condições de vida de toda a população”, destacou o secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa.

Para aqueles que preferem aderir ao programa pessoalmente, a SEFIN mantém abertas de segunda à sexta-feira, as seguintes unidades de atendimento ao contribuinte:

• 1 - Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – CFAC (na praça das Mercês, bairro Campina)
• 2 - Unidade de Atendimento de Icoaraci (prédio da Subprefeitura, bairro Cruzeiro)
• 3 - Unidade de Atendimento de Mosqueiro (Travessa Pratiquara, em frente à Praça Matriz, bairro Vila)
• 4 - Central de Serviços BelFácil (Parque Shopping) 
• 5 - Estação Cidadania (Shopping Pátio Belém)