Membros da governança do Sisa deliberam calendário das consultas para atualização da repartição de benefícios

O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), realizou a primeira reunião ordinária anual da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). O encontro teve início na quarta-feira 18, e se encerrou na tarde da sexta-feira, 28, na sede do instituto, em Rio Branco.

O encontro reuniu os membros das três instâncias do Sisa: Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e das Câmaras Temáticas Indígena e de Mulheres (CTI e CTM), além de gestores e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); de Povos Indígenas (Sepi); de Agricultura (Seagri); de Planejamento (Seplan), por meio da Unidade de Coordenação do Programa REM; Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), e dos consultores especialistas do Earth Innovation Institute (EII).

“Foi um momento crucial para a construção do planejamento das consultas e para garantir a transparência nos projetos desenvolvidos pelo governo do Acre. A governança teve a oportunidade de ser capacitada por técnicos e especialistas, tanto nacionais quanto internacionais. Agora, esses membros poderão disseminar todas as informações adquiridas para suas terras e regionais”, afirmou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

No primeiro dia, os membros da governança foram divididos em grupos, cada um representando uma instância componente do Sisa: Ceva, CTI e CTM. Durante a dinâmica, avaliaram as atividades desenvolvidas ao longo de 2024 e debateram os pontos que podem ser aprimorados para o funcionamento das câmaras.

Também foi realizada a eleição para coordenador e secretário da CTI para o biênio 2025-2026. Na ocasião, foi eleito coordenador Lucas Manchineri e Dasu Kaxinawá para o cargo de secretário da câmara.

O novo coordenador eleito, Lucas Manchineri, destacou a responsabilidade que assume ao liderar a CTI.

“Vou assumir essa responsabilidade para trabalhar coletivamente com as comunidades indígenas. Vamos juntos acompanhar os projetos e atividades desenvolvidas, incluindo as questões envolvendo os créditos de carbono e REDD+ Jurisdicional”, afirmou.

No segundo dia, foi apresentado o documento de registro para elegibilidade ao padrão de excelência ambiental, ART TREES, para geração de créditos de carbono de alta integridade.

O documento aborda questões cruciais, como o cumprimento das salvaguardas de REDD+, o histórico de desmatamento e degradação florestal, e estabelece o momento a partir do qual o Estado começa a apresentar resultados concretos na redução desses índices.

Já no último dia de reunião, os membros da governança debateram a proposta de repartição de benefício do programa Isa Carbono do Sisa. Além disso, deliberaram sobre o calendário das consultas para a atualização da repartição de benefícios.

O início das consultas foi definido para abril, na Regional do Alto Acre, em Brasileia, nos dias 15 e 16. Em seguida, será a vez da Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, nos dias 24 e 25. Em maio, serão duas consultas na Regional do Tarauacá/Envira: em Feijó, nos dias 8 e 9 de maio, e uma edição extra, em Jordão, dias 12 e 13.

Na Regional Purus, a consulta acontecerá em Sena Madureira, nos dias 15 e 16 de maio, e na Regional do Baixo Acre, nos dias 27 e 28 de maio. Por fim, o Fórum Deliberativo será realizado em Rio Branco, nos dias 12 e 13 de junho, com a participação dos delegados eleitos nas regionais.

A coordenadora da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Daniela Dias, destacou a importância do processo e da participação ativa dos membros da governança nas decisões.

“Esse processo fortalece a transparência do Sisa, uma política essencial para a consolidação das políticas ambientais no Estado. Não podemos avançar sem uma ampla participação da sociedade civil organizada, e é justamente isso que debatemos dentro da governança do Sisa”, afirmou.

A coordenadora da Câmara Temática de Mulheres (CTM), Leide Aquino, ressaltou o fortalecimento da governança do Sisa.

“Já fizemos o planejamento, discutimos as salvaguardas e agora estamos na etapa debater com representantes das comunidades tradicionais e povos indígenas que estão nas cinco regionais do estado. Estamos cada vez mais fortalecidos enquanto governança, na formação das lideranças que estão participando desse processo, e agora vamos ter a base para mais pessoas darem sua opinião”.

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