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Membros da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Conselho de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 27, para tratar sobre os critérios de licenciamento e regulamentação de atividades ambientais no Acre.
A agenda, realizada na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Rio Branco, foi conduzida pelo coordenador da câmara, Claúdio Cavalcante, e contou com a participação de cinco membros e quatro convidados.
Na pauta inicial, os membros deliberaram sobre a minuta da Resolução Cemaf, que trata sobre o licenciamento e regularização ambiental dos cemitérios do Acre, estabelece condições e critérios e dá outras providências.
Após amplo debate, a minuta foi aprovada por unanimidade e será enviada para análise do parecer jurídico, realizado pelo assessor Wesley Jucá. Após a apreciação em plenária, a minuta será encaminhada para publicação.
Em seguida, os membros trataram sobre a regulamentação do licenciamento ambiental para atividades com potencial arqueológico, os conhecidos geoglifos ou sítios arqueológicos.
Após a apreciação da minuta de resolução, os membros deliberaram, por maioria, quanto à necessidade de aprimoramento e contribuições para revisão da redação. Outro ponto importante foi a necessidade de mais informações técnicas, que serão fornecidas pelos representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na próxima reunião, prevista para o dia 10 de março.
O coordenador Claúdio Cavalcante destacou os avanços nas discussões de regulamentação e licenciamento ambiental. “Discutimos a resolução que trata da situação dos sítios arqueológicos no processo de licenciamento e contamos com a participação do Incra e do Ipham, que têm colaborado para esse debate. Além disso, aprovamos a minuta de resolução do licenciamento de cemitérios, resultado de um trabalho contínuo em um grupo de trabalho da Câmara Técnica”, relatou.
Além da Sema e Incra, o encontro contou com a participação representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) e Federação de Indústrias do Acre (Fieac), bem como convidados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. É presidido e secretariado pela Sema e seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, responsável por indicar os órgãos e entidades representativas do Estado.
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