O Congresso Nacional analisa nova medida provisória (MP 1260/24) de ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes, abrindo crédito de R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2024. A maior parte dos recursos será usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Confira a destinação dos recursos:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural em apoio às famílias rurais em situação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental, atingidas pela calamidade;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): obras de recuperação de estradas em projetos de assentamento em municípios que tiveram decreto de calamidade ou emergência, reconhecidos pelo governo, sendo 1.206 km de estradas, beneficiando 5.765 famílias. Despesas com a concessão de crédito-instalação a famílias assentadas;
- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): atendimento de despesas com a formação de estoques de arroz, estimulando o plantio de até 500 mil toneladas;
- Ministério da Agricultura e Pecuária: deslocamentos dos servidores, manutenção e reparos de veículos, indenizações de animais e aquisição de outros insumos necessários às atividades de defesa agropecuária;
- Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): recuperação da capacidade de coleta de dados meteorológicos com aumento da frequência e da resolução espacial de observação;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: suprir danos causados à rede de monitoramento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e ampliar municípios monitorados pelo centro;
- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): recuperação da estrutura de suas unidades nas cidades de Santa Maria e São Martinho da Serra;
- Ministério de Portos e Aeroportos: transferência de recursos à concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre.
Os recursos transferidos ao Rio Grande do Sul por causa da tragédia climática não têm impacto na meta fiscal de 2024, que se refere ao equilíbrio das contas públicas.
Próximos passos
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado.
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