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Os consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados Paulo Bijos e Ricardo Volpe avaliam como “tímidas” algumas medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico , da Rádio Câmara, eles afirmaram que outro texto que vem sendo articulado por um grupo de deputados é mais “estruturante”.
Paulo Bijos, que foi secretário de Orçamento até julho, explica que mudar o ganho do salário mínimo – como propõe o governo – da variação do PIB para o limite do arcabouço fiscal significa reduzir de 2,9% para 2,5% apenas o aumento real. A proposta defendida pelo consultor não mexe nesse cálculo, mas desvincula o aumento da correção das aposentadorias.
Ele afirma ainda que a redução gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo não é uma solução adequada porque o próprio benefício estaria sendo questionado por diversos estudos. “O abono salarial tem uma potência muito reduzida para a redução de desigualdades. Isso é simples de entender. Se alcança quem já está contemplado pela atividade produtiva, realmente não são os mais hipossuficientes”, disse Bijos.
A proposta de emenda à Constituição que vem sendo articulada pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ) acaba com o abono a partir de 2032, reduzindo imediatamente o acesso para quem ganha até um salário mínimo. O governo propõe reduzir de 2 mínimos para 1,5.
Para Ricardo Volpe, a proposta alternativa, dos deputados, é mais interessante porque lida com um futuro de envelhecimento da população. Ele defende uma discussão sobre a possibilidade de ganhos reais para os benefícios a cada novo ciclo de quatro anos de governo.
“Se você tem uma despesa de R$ 1 trilhão – que são os benefícios –, que cresce de forma real 6%, enquanto que a receita do Estado está crescendo em torno de 3%, esse descasamento vai retirar as demais políticas públicas do Orçamento e vai haver um estrangulamento de diversas políticas”, declarou Volpe.
Paulo Bijos também defende a desvinculação dos pisos da saúde e da educação da arrecadação de impostos, afirmando que isso não significa necessariamente uma redução de aportes, já que os pisos não são tetos.
O governo já apresentou um projeto de lei complementar que reformula as medidas que devem ser tomadas em caso de déficit (PLP 210/24) e um projeto de lei que estabelece novas regras para o acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (PL 4614/24). Outras medidas ainda devem ser protocoladas.
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