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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/24 , do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que proíbe o fornecimento de cobre para empresas em desconformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, desenvolvido pelo governo federal.
De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o cobre representa 75% do custo de fabricação de fios e cabos elétricos.
O descumprimento da proibição sujeitará o fornecedor a punições gradativas, que vão da advertência, na primeira autuação, à cassação do registro nos casos de reincidência.
As penas serão aplicadas pelo Ministério das Cidades, que é o responsável pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, que busca melhorar a qualidade dos produtos e projetos da construção civil.
Risco de incêndios
O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), defendeu a aprovação da proposta. Ele destacou que, além do desperdício de energia e prejuízo financeiro, produtos fora do padrão comprometem a segurança dos consumidores, aumentando o risco de incêndios.
"A prática de utilizar cobre em quantidade inferior à necessária na fabricação de fios e cabos se revelou um problema nacional, reforçando a urgência de medidas para coibir irregularidades e proteger os consumidores", afirmou o relator.
Testes de qualidade
Entre janeiro e outubro de 2023, a Associação Brasileira pela Qualidade de Fios e Cabos Elétricos realizou 855 testes em fios e cabos disponíveis no mercado. Desses, 66% apresentaram irregularidades.
Em instalações residenciais de baixa tensão, cerca de 30% dos fios e cabos estão fora do padrão, o que aumenta o consumo de energia em 7%. Em 2019, o impacto desse desperdício foi estimado em R$ 9,2 bilhões em todo o País.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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