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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que estabelece que a segurança das comunidades escolares será assegurada pelos estados, Distrito Federal e municípios, com o apoio técnico e financeiro da União. O PL 1.676/2023 , do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).
O texto altera a Lei das Diretrizes e Base da Educação Nacional ( Lei 9.394. de 1996 ) para dar prioridade aos estabelecimentos considerados inseguros ou localizados em áreas de risco. Essa avaliação será feita com base em monitoramentos e no histórico de eventos de violência nesses locais.
— Garantir a segurança de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente escolar, é essencial para assegurar o mínimo de gozo de direitos desses indivíduos, que são vulneráveis por natureza. O projeto vai ao encontro da necessidade de se garantir que os adultos de amanhã estejam seguros hoje, brincando, aprendendo e se desenvolvendo de modo saudável — defendeu o relator.
A proposta elenca como possíveis soluções de segurança sistemas de controle de acesso de pessoas e objetos, na entrada das escolas; sistemas de alarme; bases de segurança e apoio, compostas por força humana; ou outras ações aprovadas pelas comunidades escolares.
Segundo Marcos do Val, o objetivo da proposta é assegurar meios para a redução da violência nas escolas. Ele cita casos de ataques a estabelecimentos de ensino que resultaram em mortes, como o ocorrido em uma creche em Blumenau, em Santa Catarina, em 2023.
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