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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (22) projeto que facilita a alocação de recursos federais para drenagem e manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública, a exemplo do Rio Grande do Sul. O texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
O PL 3.875/2024 ), do senador Paulo Paim (PT-RS), foi relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), para quem a alteração na Lei de Saneamento Básico ( Lei 11.445, de 2007 ) é urgente para beneficiar o Rio Grande do Sul, estado que ainda lida com as inundações de maio.
— A medida visa facilitar o acesso a recursos financeiros por municípios em situação de emergência. O último boletim divulgado em agosto pelo governo estadual informa que 478 dos 497 municípios gaúchos foram atingidos. Cerca de 2,4 milhões de pessoas foram diretamente afetadas — disse Confúcio, que é presidente da CI.
Atualmente, para receber valores da União, os serviços de saneamento precisam cumprir exigências como eficiência técnica e financeira, adesão às normas de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA) e controle de perdas de água na distribuição. O texto prevê que em emergências, essas obrigações sejam flexibilizadas, permitindo uma resposta mais ágil por parte do poder público.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a alteração, caso vire lei, poderá beneficiar diversas outras regiões com “vítimas dessas tragédias ambientais que têm acontecido em várias áreas pelas alterações climáticas”.
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