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Para tratar sobre as licenças ambientais concedidas aos loteamentos situados próximos ao Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac) e as possíveis situações de irregularidades, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) esteve reunido, nesta sexta-feira, 21, com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Acre (MPAC).
Na oportunidade, também foram discutidas questões sobre a crise hídrica que pode afetar o Acre, em consequência da estiagem que já atinge o estado.
O presidente do Imac, André Hassem, que participou da reunião junto com as equipes técnica e jurídica da instituição, destacou que foi um trabalho de alinhamento junto ao Ministério Público do Acre (MPAC). “O primeiro ponto discutido foi a questão dos loteamentos em Rio Branco e em todo o Estado para acompanhar e buscar a legalização dos loteamentos tanto pelo empreendedor, como o trabalho feito pelo Imac, que é o órgão que licencia e também fiscaliza”, afirmou o presidente.
Conforme nota técnica da Sala de Situação e Monitoramento Ambiental (Sisma) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), há grande probabilidade de chuvas abaixo do esperado e aumento de temperatura nos próximos meses, potencializando situações de emergência e seca. Os dados são coletados e analisados com base no Mapa de Secas e do Monitoramento Hidrometeorológico realizado nos principais rios como o Acre, Juruá, Purus e Iaco.
Diante desta situação, o governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado, por prevenção, por meio do Decreto Estadual nº 11.492, publicado no Diário Oficial do Acre do dia 11 de junho.
O presidente do Imac ressaltou que a equipe técnica do órgão já está realizando o trabalho de fiscalização da parte hídrica no Alto Acre e solicitou o apoio do MPAC, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), que tem como coordenador o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim.
“Já iniciamos a fiscalização e iremos fazer em todo o estado junto com a Sema e o Caop, porque o que mais vemos hoje é o desperdício de água, pessoas trabalhando sem licenciamento, as APPs que são os afluentes, tanto dos igarapés como a nascente de água e o Rio Acre, que hoje estão sofrendo muito. Com as informações que nós temos, vamos fazer um trabalho in loco e já iniciamos pelo Alto Acre”, afirmou o presidente.
O promotor de Justiça e coordenador do Caop-MAPHU, Luis Henrique Rolim, se colocou à disposição e disse que vai buscar articulação a nível estadual junto à administração superior do MPAC. “A reunião foi extremamente exitosa. Abordamos todos os procedimentos que tínhamos que tratar, a questão de tramitação com o Imac e tramitação da promotoria, além da nova situação que é a questão da crise hídrica no estado”, finalizou.
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