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Comissão de Trabalho discute projeto que muda nomenclatura de bombeiro civil

Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS Bombeiro civil passaria a se chamar brigadista profissional A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviç...

18/10/2021 11h31
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Por: Adão Gomes Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bombeiro civil passaria a se chamar brigadista profissional - (Foto: Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS)
Bombeiro civil passaria a se chamar brigadista profissional - (Foto: Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate na próxima sexta-feira (22) o Projeto de Lei 3624/20, que altera a nomenclatura de bombeiro civil para brigadista profissional.

O autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirma que há grande confusão na população quanto à utilização do termo "bombeiro". Ele faz um paralelo com a polícia para justificar a mudança de nomenclatura. “Nenhuma empresa de vigilância e/ou de segurança pode se intitular ‘Polícia Particular’, ‘Polícia Privada’ ou ‘Polícia Civil’, pois o termo ‘Polícia’ é do Estado. Similar tratamento deve ter o termo ‘bombeiro’.”

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do debate, no entanto, discorda da alteração sugerida. Segundo ela, a proposta “apresenta equívocos técnicos e conceituais de entendimento e interpretação” em relação às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e normas legais pertinentes à profissão de bombeiro civil.

Erika Kokay diz que os dois termos constam da ABNT. Sendo que “brigadista” é usado para se referir a pessoa voluntária pertencente a uma brigada de emergência. Já a “bombeiro civil” é o profissional capacitado para atuar em serviços de prevenção e de atendimento de emergências em edificações privadas ou públicas.

O projeto está em análise na Comissão de Segurança Pública e depois seguirá para a Comissão de Trabalho.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal (SINDBombeiros/DF), Felipe Araújo Sousa; e
- o coordenador da Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências contra Incêndio, do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Jorge Alexandre Alves.

A reunião será realizada às 9h30 horas, no plenário 12.

Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

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