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Comissão aprova proposta que obriga BNDES a destinar 30% dos empréstimos para pequenos negócios

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: "Proposta aponta na direção certa" A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comér...

13/10/2021 17h45
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Por: Adão Gomes Fonte: Agência Câmara de Notícias
Otto Alencar Filho:
Otto Alencar Filho: "Proposta aponta na direção certa - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para financiamentos, em condições favorecidas, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pelo texto, o percentual de 30% inclui os desembolsos do Cartão BNDES, um produto do banco que oferece crédito pré-aprovado para os pequenos empreendedores. Essas medidas são inseridas na Lei 5.662/71, que trata da atuação do BNDES.

O texto aprovado na comissão foi o substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao Projeto de Lei 958/19, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), e outros apensados.

Alencar Filho afirmou que a proposta “aponta na direção certa”. “O acesso dos pequenos negócios ao crédito deve ser facilitado, com taxas de juros e outras condições compatíveis com o estímulo ao desenvolvimento do tecido produtivo”, disse.

Conforme o texto, o Cartão BNDES será ofertado, com prioridade, pelos demais bancos federais aos microempreendedores individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte. O Poder Executivo dará ampla divulgação às linhas de crédito e às condições de financiamento favorecidas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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