NO DISCURSO EM DAVOS, JAIR BOLSONARO DIZ QUE VAI CUIDAR DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL, PARA QUE O PAÍS SEJA VISITADO. ELA FAZ PROPAGANDA DA AMAZÔNIA E DAS PRAIAS. EM MANAUS: POLÍCIA MILITAR APREENDE MIL SACAS DE CARVÃO VEGETAL EM SITUAÇÃO IRREGULAR DURANTE OPERAÇÃO "ÁGUIA - BOINA VERDE" AO ESTADÃO, HAMILTON MOURÃO TAMBÉM DISSE QUE DIVERGÊNCIAS ENTRE PAULO GUEDES E ONYX LORENZONI ESTÃO SUPERADAS. “TEM ESSES PRIMEIROS DEZ DIAS, QUE É O MOMENTO DE CONHECER AS COISAS. O PAULO E O ONYX JÁ TROCARAM BEIJINHOS E ESTÁ TUDO CERTO.”
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Gari é readmitido na Prefeitura de São Sebastião do Uatumã cinco anos após exoneração irregular

Gari é readmitido na Prefeitura de São Sebastião do Uatumã cinco anos após exoneração irregular

Servidor público foi demitido sob alegação de que teria faltado ao trabalho sem justificativa. Defensoria Pública mediou acordo entre o gari e a Prefeitura

 

O gari Luiz Carlos de Melo, 45, foi readmitido na Prefeitura de São Sebastião do Uatumã cinco anos após ter sido exonerado irregularmente do cargo em 2012. A reintegração ocorreu após o funcionário público e o Poder Executivo do município, que fica a 247 quilômetros de Manaus, firmarem acordo extrajudicial mediado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) na última semana.

 

Para a exoneração, a administração municipal alegou que Luiz havia faltado ao trabalho sem justificativa. À época, no entanto, não foi instaurado procedimento administrativo para a apuração do caso. Isso constitui uma irregularidade, conforme explica o defensor público Bruno Fiorin.

 

“Só se pode contratar ou demitir qualquer funcionário público por meio de lei e processo administrativo. Esse é o princípio da legalidade, para garantir o interesse público. Se não fosse assim, cada chefe de executivo poderia contratar quem quisesse a cada quatro anos”, adverte o defensor que mediou o acordo.

 

O funcionário público procurou a Defensoria durante a semana de atendimentos da Defensoria em São Sebastião do Uatumã. “Normalmente, esse é o caso de ajuizar ação contra o Município e a ação levaria anos, talvez uma década para solução. Solicitei e o prefeito em exercício compareceu no atendimento, imediatamente, para solução do caso sem processo judicial, ante a nulidade patente da injusta demissão”, conta o defensor público.

 

Após o atendimento da Defensoria, o prefeito em exercício, Fernando Washington, que é vice-prefeito da cidade, assinou portaria com a reintegração de Luiz no quadro funcional da Prefeitura. “Este caso mostra a importância dos meios alternativos de solução jurídica. Um processo judicial poderia levar anos”, completa Bruno Fiorin.

 

Defensoria também pode atender funcionários públicos

A Defensoria Pública é o órgão que presta assistência jurídica gratuita para a população que não tem condições de pagar para ingressar com ações na justiça. Servidores públicos também podem ser assistidos pela DPE-AM, desde que tenham renda mensal de até três salários mínimos. Em questões trabalhistas, a Defensoria atende apenas casos que envolvam servidores estaduais e municipais.

 

FOTO: Divulgação/DPE-AM

Adão Gomes
Adão Gomes Administrator
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