NO DISCURSO EM DAVOS, JAIR BOLSONARO DIZ QUE VAI CUIDAR DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL, PARA QUE O PAÍS SEJA VISITADO. ELA FAZ PROPAGANDA DA AMAZÔNIA E DAS PRAIAS. EM MANAUS: POLÍCIA MILITAR APREENDE MIL SACAS DE CARVÃO VEGETAL EM SITUAÇÃO IRREGULAR DURANTE OPERAÇÃO "ÁGUIA - BOINA VERDE" AO ESTADÃO, HAMILTON MOURÃO TAMBÉM DISSE QUE DIVERGÊNCIAS ENTRE PAULO GUEDES E ONYX LORENZONI ESTÃO SUPERADAS. “TEM ESSES PRIMEIROS DEZ DIAS, QUE É O MOMENTO DE CONHECER AS COISAS. O PAULO E O ONYX JÁ TROCARAM BEIJINHOS E ESTÁ TUDO CERTO.”
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MPF solicita instalação de unidade de tratamento de vítimas de violência sexual em Novo Airão (AM)

MPF solicita instalação de unidade de tratamento de vítimas de violência sexual em Novo Airão (AM)


Município tem 120 dias para reativar serviço e garantir atendimento humanizado; recomendação é resultado de ação do projeto MPF na Comunidade
Acompanhe todas as notícias e informes do MPF no Amazonas pelo site: http://www.mpf.mp.br/am
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), a implantação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis) e a adoção imediata das providências necessárias para garantir um tratamento humanizado para as vítimas de violência sexual. Recentemente, o município foi destino de visita do projeto MPF na Comunidade, ocasião em que foram expedidas 18 recomendações relacionadas a situações precárias no município.
Durante visita do MPF ao município, uma inspeção na Unidade Hospitalar constatou que a sala do Savvis está desativada e que não existem profissionais com treinamento adequado no estabelecimento para atendimento das vítimas de violência. No momento da visita, o MPF questionou a Prefeitura de Novo Airão quanto à situação do município e não obteve resposta imediata.
A ausência de atendimento adequado descumpre a Lei nº 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, e o Decreto nº 7.958/13, que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a recomendação, a prefeitura deve adotar, em até 120 dias, as providências necessárias para garantir o tratamento humanizado das vítimas de violência sexual, por meio da realização de treinamento para implantação do Savvis, com reativação da sala destinada a esse fim. O não atendimento da recomendação qualifica a inexecução culposa ou dolosa da obrigação e responsabiliza os dirigentes do município por conduta comissiva ou omissiva, estando suscetíveis às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Adão Gomes
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Adão Gomes
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