NO DISCURSO EM DAVOS, JAIR BOLSONARO DIZ QUE VAI CUIDAR DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL, PARA QUE O PAÍS SEJA VISITADO. ELA FAZ PROPAGANDA DA AMAZÔNIA E DAS PRAIAS. EM MANAUS: POLÍCIA MILITAR APREENDE MIL SACAS DE CARVÃO VEGETAL EM SITUAÇÃO IRREGULAR DURANTE OPERAÇÃO "ÁGUIA - BOINA VERDE" AO ESTADÃO, HAMILTON MOURÃO TAMBÉM DISSE QUE DIVERGÊNCIAS ENTRE PAULO GUEDES E ONYX LORENZONI ESTÃO SUPERADAS. “TEM ESSES PRIMEIROS DEZ DIAS, QUE É O MOMENTO DE CONHECER AS COISAS. O PAULO E O ONYX JÁ TROCARAM BEIJINHOS E ESTÁ TUDO CERTO.”
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Suspeita de uso de “robô” em pregão suspende licitação no amazonas

Suspeita de uso de “robô” em pregão suspende licitação no amazonas

Atendendo uma representação do escritório jurídico Coimbra Garcia Advogados Associados, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, por meio de medida cautelar nos autos do Processo nº 480/2019, o Pregão nº 141/2019-CGL, cujo objetivo era a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de soluções de terapia nutricionais (Parental), destinada aos recém-nascidos internados na Maternidade de referência da Zona Leste Ana Braga.

No citado procedimento licitatório a empresa, segundo consta na Representação, não atendeu aos dispositivos do Edital e do Projeto Básico.

Entre outros fundamentos contidos na decisão que suspendeu o PE nº 141/2019-CGL, chama atenção a suposta utilização de software “robô”, que pelos julgados emanados pelo Tribunal de Contas da União, é considerado ilegal, sendo tal fato, inclusive, objeto da Instrução Normativa nº 03/11, que limita e inibe o uso de “robô”, a fim de preservar a isonomia entre todos os participantes de um mesmo Pregão Eletrônico.

Na aludida decisão entendeu-se que “Dita agilidade na oferta de lances da empresa vencedora e a impossibilidade de oferecimento de um número maior de lances pela empresa Representante, supostamente era em decorrência deste software utilizado pela Nutricêutica, e, considerando o disposto na Instrução Normativa elaborada pelo TCU, o tempo entre lances de um mesmo licitante não pode ser inferior a 20 segundos, contudo, nessa análise dos autos verifica-se que a empresa vencedora ofertou diversos lances em intervalos de 09 segundos, o que no mínimo, causa certa estranheza. […]. Ante o exposto, restando preenchidos os requisitos acima mencionados e levando em consideração a relevância e urgência que a Medida Cautelar requer, este Relator, com base nos termos do art. 1º da Resolução nº 03/2012-TCE/AM c/c art. 1º, inciso XX, da Lei nº 2.423/1996, DECIDE monocraticamente: I) CONCEDER A MEDIDA CAUTELAR ‘INAUDITA ALTERA PARTE’, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2019-CGL NO EXATO STATUS EM QUE SE ENCONTRA, A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO OU QUALQUER ATO SUBSEQUENTE QUE INVIABILIZE EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DE TERMO CONTRATUAL, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2019 – CGL, cujo objeto é a contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de preparo e fornecimento de soluções de terapia nutricionais (parenteral), destinado aos recém-nascidos internados na Maternidade de Referência da Zona Leste Ana Braga – MAB, com fundamento no art. 1º, inciso II da Resolução nº 03/2012-TCE/AM, até ulterior decisão desta Corte de Contas constatando terem sido justificadas ou sanadas as possíveis falhas indicadas na inicial desta Representação; […]”

O Tribunal de Contas da União tem entendido que o uso de programas “robô” por parte de licitante viola o princípio da isonomia, visto que “a utilização de software de lançamento automático de lances (robô) confere vantagem competitiva aos fornecedores que detêm a tecnologia em questão sobre os demais licitantes”, entendeu o Relator do Acórdão nº 1647/2010, do Plenário do TCU. Ainda entendeu que poderiam ser definidas, provisoriamente, por instrução complementar e mediante regras adicionais para a inibição ou limitação do uso de robôs, de maneira a garantir a isonomia entre todos os licitantes.

Logo, observa-se que o TCU considera tal prática como ilegal, e tem-se recomendado medidas como o cancelamento dos lances irregulares, cancelamento do item viciado, e também a desclassificação daquele participante que agiu através de atos que frustram a competitividade do certame.

Adão Gomes
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