NO DISCURSO EM DAVOS, JAIR BOLSONARO DIZ QUE VAI CUIDAR DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL, PARA QUE O PAÍS SEJA VISITADO. ELA FAZ PROPAGANDA DA AMAZÔNIA E DAS PRAIAS. EM MANAUS: POLÍCIA MILITAR APREENDE MIL SACAS DE CARVÃO VEGETAL EM SITUAÇÃO IRREGULAR DURANTE OPERAÇÃO "ÁGUIA - BOINA VERDE" AO ESTADÃO, HAMILTON MOURÃO TAMBÉM DISSE QUE DIVERGÊNCIAS ENTRE PAULO GUEDES E ONYX LORENZONI ESTÃO SUPERADAS. “TEM ESSES PRIMEIROS DEZ DIAS, QUE É O MOMENTO DE CONHECER AS COISAS. O PAULO E O ONYX JÁ TROCARAM BEIJINHOS E ESTÁ TUDO CERTO.”
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Admissibilidade da proposta de reforma tributária foi aprovada. E agora Amazonas?

Admissibilidade da proposta de reforma tributária foi aprovada. E agora Amazonas?

PEC segue agora para comissão especial

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (22), o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto.A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

O PSOL foi o único partido a votar contra o relatório. Segundo o líder da legenda na Câmara, Ivan Valente (SP), a reforma tributária deveria promover justiça social e distribuição de renda por meio da taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos. “Não tem nada no texto que mostra que vai trazer justiça fiscal, de quem tem mais deve pagar mais. Não basta apenas ter simplificação tributária”, argumentou.

Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a PEC vai gerar segurança para os entes federativos, que travam uma guerra fiscal. “Sistema tributário não é para fazer justiça fiscal com programas sociais. Sistema tributário é para arrecadar. Porque, sem dinheiro, o Estado não faz nada, não tem programa social, não tem Bolsa Família, não tem Fies, não tem Minha Casa, Minha Vida, não tem fundos sociais”.

A proposta segue agora para análise de uma comissão especial, que vai debater o mérito da matéria.

Fonte:

Agência Brasil  Brasília

Adão Gomes
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