NO DISCURSO EM DAVOS, JAIR BOLSONARO DIZ QUE VAI CUIDAR DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL, PARA QUE O PAÍS SEJA VISITADO. ELA FAZ PROPAGANDA DA AMAZÔNIA E DAS PRAIAS. EM MANAUS: POLÍCIA MILITAR APREENDE MIL SACAS DE CARVÃO VEGETAL EM SITUAÇÃO IRREGULAR DURANTE OPERAÇÃO "ÁGUIA - BOINA VERDE" AO ESTADÃO, HAMILTON MOURÃO TAMBÉM DISSE QUE DIVERGÊNCIAS ENTRE PAULO GUEDES E ONYX LORENZONI ESTÃO SUPERADAS. “TEM ESSES PRIMEIROS DEZ DIAS, QUE É O MOMENTO DE CONHECER AS COISAS. O PAULO E O ONYX JÁ TROCARAM BEIJINHOS E ESTÁ TUDO CERTO.”

Em quatro operações, ‘Manaus Mais Limpa’ retira 647 engenhos ilegais da capital

Em quatro operações, ‘Manaus Mais Limpa’ retira 647 engenhos ilegais da capital

Com quatro operações realizadas na cidade, o “Manaus Mais Limpa” da Prefeitura de Manaus, que visa a despoluição visual, retirou 647 engenhos publicitários irregulares em quatro ações na capital amazonense.

Nesta quinta-feira, 7/2, foram apreendidos mais 243 engenhos irregulares, entre faixas, galhardetes, cavaletes e lambe-lambes, entre os bairros Adrianópolis e Parque Dez. Nas outras três operações, foram retirados das ruas 404 materiais, durante o mês de janeiro.

O “Manaus Mais Limpa” tem coordenação direta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também estão atuando na operação, em parceria com órgãos municipais e da Polícia Civil.

As apreensões de material ocorreram entre os bairros Adrianópolis e Parque Dez, pelas avenidas Darcy Vargas, Umberto Calderaro e Tancredo Neves, totalizando 108 faixas, 97 galhardetes, 21 cavaletes e 17 lambe-lambes.

 “Ultrapassamos mais de 600 engenhos retirados e vamos manter todas as quintas-feiras, inclusive com atuações de noite e na madrugada, para aumentar a eficiência, conforme determinou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Precisamos do apoio da população para mudar essa cultura e que entendam que, apesar de não parecer, prejudica a todos, porque precisamos ter uma cidade bonita e bem cuidada”, destacou o coordenador do Procon, Rodrigo Guedes.

Meio Ambiente

Equipes de fiscalização e da Divisão de Educação Ambiental (Diea), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), realizaram ainda sensibilização de 40 comerciantes e orientação sobre poluição sonora a três empresários. A equipe da Diea promoveu trabalho educativo, com entrega de informativos, sobre questões ambientais, arborização e combate às queimadas.

Multas

O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.

“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando para retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explica o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.

A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Manaustrans, Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.

Regularização

A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.

Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Licenciamento

Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.

Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.

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